Presidente cauciona opção de Costa e Rio de abrir caminho a taxas europeias. Primeira parte da entrevista PÚBLICO/ Renascença, para ler aqui ou ouvir às 12h00.

Falava-nos de acordos expressos e há dois assinados entre Governo e PSD. Gostou do conteúdo?
Vamos primeiro à questão dos fundos estruturais. Estava no horizonte como cenário possível aquele que temos de evitar, ou contra o qual temos que lutar. E aí devo dizer que é uma luta nacional. Não vejo como é que outros partidos e parceiros sociais, independentemente de gostarem mais ou menos de Europa, mais do euro ou menos, discordam de três ou quatro pontos óbvios. Primeiro: que o orçamento europeu tem que ser mais ambicioso do que aquele que foi apresentado. Segundo: que isso significa não poder sacrificar áreas que são fundamentais para a Europa, que são a coesão social e a PAC - uma Europa que não é capaz de ter presente o problema da coesão social é uma Europa pouco unida e que se mantém muito injusta e desigual. Mas depois é evidente que, para se conseguir esse orçamento, tem que se pensar em aumento das contribuições dos estados-membros, na proporção dos rendimentos; e temos que debater a sério os recursos próprios da UE.

O acordo fala de taxas.
Ora bom, seja como for qualificado, há países que já têm sobre as empresas que operam no domínio da internet taxas ou contribuições. Ainda agora a Espanha apresentou no orçamento para o próximo ano a previsão de um desses instrumentos financeiros. Por que é que a Europa não haverá de ter? E em que é que isso vai recair sobre os cidadãos de forma gravosa? Depois há sempre aquele sonho do imposto sobre transações financeiras, mas isso nós sabemos que é mais difícil.

Acha portanto o acordo positivo?
Acho o acordo muito positivo, não vejo razão para numa parte dele não se alargar a outros partidos.

E em relação ao outro acordo? O da descentralização.
Se bem percebi o acordo, ele divide a descentralização em duas fases: a imediata e a fase a estudar. Na imediata, que é sobre transferência de competências, penso que pode ter virtualidades (sobretudo porque é feita num momento em que há folga para isso), se houver não só gradualismo, realismo, como também instrumentos [ou financiamento] para poder funcionar. Nesse sentido, é positivo. Em relação à segunda fase, ela vai ser entregue a uma comissão de personalidades, com estatuto de independência, que irá estudar que passos depois serão dados. Porque, tanto quanto compreendi, aí os subscritores têm visões diversas sobre os passos a dar. Vamos esperar para ver. Como é para a próxima legislatura, antes disso o povo - que é quem mais ordena - ordenará o que quer para a próxima legislatura.

O ministro da Agricultura defendeu um segundo referendo sobre a regionalização na próxima legislatura. O Presidente concordaria?
Sabe que a Constituição o prevê… E supondo que é um referendo nos termos constitucionais, ou seja, que não há uma revisão da constituição para fazer um referendo diferente, é uma possibilidade perfeitamente (em termos teóricos) concebível. Agora, do que eu percebi, isso implica primeiro esperar pelo resultado das eleições, depois pelo trabalho da comissão de especialistas, depois pelo consenso que possa existir relativamente àquilo que é debatido e depois, se for caso disso, de um voto dos portugueses. Para não colocar um carro à frente dos bois, talvez seja bom por aplicar antes esta primeira fase da descentralização.