Alguma coisa deve mudar no regime de atribuição de verbas para despesas de transporte aos deputados da Assembleia da República depois da polémica com os pagamentos e reembolsos das viagens dos parlamentares eleitos pelas regiões autónomas: ou se reduz o valor pago por semana (500 euros, hoje) ou o Parlamento passa a assegurar a compra dos bilhetes de avião de e para as ilhas todas as semanas. Esse é o princípio em que se baseia o esboço do parecer do presidente da Subcomissão de Ética, o deputado Luís Marques Guedes, que até esta sexta-feira de manhã ainda vai receber os contributos dos vários partidos.

O parecer, que responde à solicitação de Eduardo Ferro Rodrigues, será aprovado na reunião marcada para as 9h, mas Marques Guedes disse ao PÚBLICO que não tornará públicas as conclusões do documento – caberá ao presidente do Parlamento fazê-lo, se assim entender. O deputado recusou apontar quais os caminhos que o parecer proporá a Ferro Rodrigues, mas o PÚBLICO apurou que o texto enviado às várias bancadas na quarta-feira tem um âmbito muito aberto e não se compromete com qualquer leitura sobre o comportamento dos deputados que, apesar de receberem o subsídio de 500 euros por semana da Assembleia da República para pagar as viagens, pediam o reembolso de parte do custo dos bilhetes de avião.

Se os partidos não apresentarem alterações significativas ao esboço de parecer elaborado por Luís Marques Guedes – que ficou encarregue da tarefa depois de nenhum deputado se ter oferecido para tal –, a forma de assegurar o pagamento das viagens dos deputados entre o continente e as ilhas deverá ser alterada. Para isso, terá que ser revista a resolução da Assembleia que define a atribuição de despesas de transporte aos residentes nas ilhas para uma viagem semanal de ida e volta em avião, em classe económica (já chegou a ser em executiva), entre o aeroporto da residência e Lisboa.

O valor de referência actual é de 500 euros e foi negociado pelo Parlamento com a SATA e a TAP. Nos três primeiros meses deste ano representaram uma despesa de 77.524 euros (bilhetes de avião e quilómetros entre a residência e o aeroporto). A questão é que os deputados recebem sempre esse valor independentemente do preço que pagam pelo bilhete de ida e volta, e não precisam de dar qualquer informação ao Parlamento.

E esses 500 euros são um valor mais alto do que os fixados para o subsídio social de mobilidade dos Açores e da Madeira, que são, respectivamente, de 134 euros e de 86 euros. Ou seja, os deputados podem pedir – e boa parte deles, como o presidente do PS Carlos César, admitiram mesmo fazê-lo - o reembolso do valor que pagarem por qualquer viagem que lhes custe mais do que 134 euros (para os Açores) ou de 86 euros (para a Madeira).

Por isso, uma das soluções colocadas em cima da mesa pelo parecer é a redução desse subsídio de 500 euros semanais (que só é pago se os deputados marcarem presença no Parlamento nessa semana). A outra implica um investimento nos serviços da Assembleia, já que estes passariam a ter que assegurar a marcação das viagens – ideia que parece não agradar muito a alguns deputados, porque isso implicaria que os serviços ficariam a saber os horários das deslocações dos parlamentares.