O Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios, Icomos, recomenda à UNESCO que não aprove o projecto da Time Out para a ala sul da estação de São Bento “na sua forma actual”. Num parecer emitido em Abril, e a que PÚBLICO teve agora acesso, este organismo consultivo da UNESCO considera que uma intervenção na gare, que está incluída na zona classificada como património da humanidade, não deve ser levada por diante sem um plano global para todo o monumento e não deve, na sua perspectiva, pôr em causa os lugares de estacionamento existentes a sul do edifício desenhado pelo arquitecto Marques da Silva.

O Icomos, organização não governamental com sede em Paris que é consultada pela UNESCO para as decisões relacionadas com o património da humanidade, mostra-se também preocupado com as alterações previstas nos edifícios da ala sul, por considerar que essa proposta “modifica completamente a tipologia e os volumes exteriores, altera a leveza da estrutura metálica e a forma e o ritmo dos vãos. Trata-se da recriação de uma arquitectura despida de qualquer fundamento documental, como indicado na memória descritiva”. Percebendo que o projecto visa “maximizar a ocupação do espaço”, esta entidade considera que isso “supõe igualmente uma demolição que poderá ser qualificada como excessiva e reconstituições conjecturais”, que considera indesejáveis face às recomendações.  

O parecer do Icomos soma-se a outras críticas ao projecto para a gare de São Bento. Polémica desde que foi anunciado em 2016, a intenção de reaproveitar para fins de turismo e lazer parte as alas norte e sul da estação, concessionadas, pela empresa Infraestruturas de Portugal, à Time Out, ganhou no ano passado novos contornos, com a entrega do projecto a Souto de Moura que lhe introduziu alterações que passam, por exemplo, pela proposta de construção de uma torre metálica, evocando os antigos depósitos das estações para um restaurante panorâmico.

A ideia de ter uma construção nova nas imediações deste monumento classificado desde 1997 como imóvel de Interesse Público tem gerado críticas – levando, por exemplo, o Bloco de Esquerda e o PCP a levantar questões sobre o assunto no Parlamento. Mas não incomodou o Conselho Nacional de Cultura – organismo de consulta do ministério da Cultura – nem o executivo da Câmara do Porto, que teve direito a uma apresentação do projecto, pelo próprio Souto de Moura, a 6 de Março. E o Icomos não critica a construção em si – que “não terá um impacto visual na envolvente”, lê-se no parecer. Para este organismo, os problemas do projecto são outros.

“A mudança de usos da ala sul da Gare de São Bento não pode ser avaliada à margem de um plano geral de conjunto. É essencial salvaguardar a função da estação para conservar o bem. Estando a função de origem assegurada, os outros espaços podem (e devem) ser reabilitados para funções socialmente úteis (e isso inclui os restaurantes para uso pelos viajantes)”, lê-se no primeiro parágrafo das conclusões do Icomos ao projecto da Time Out. Este organismo acrescenta no entanto, de seguida, que “a nova obra [uma torre panorâmica] e outros equipamentos exteriores não devem pôr em causa os lugares de estacionamento de que a gare necessita”.

Explica o Icomos, num ponto dedicado às “mudanças de uso”, que a documentação que lhe foi entregue fala em reafectação de áreas para fins de restauração e de cultura, mas não encontrou no projecto nenhum espaço cultural. E critica também que os dados fornecidos “não tenham em conta” a ala noroeste do edifício principal da estação, onde foi instalado o The Passenger Hostel. E considerando que qualquer reafectação dos espaços “é viável e sustentável enquanto estratégia de reabilitação desde que sejam preservados” os espaços necessários para a gare, sublinham que “a ocupação do espaço é exagerada (634 lugares sentados), o que deixa supor fins turísticos”.  

“O projecto nada diz sobre o estacionamento, alegando uma ocupação de construção de menos de 25% como prevê o artigo 66 (2) (a) do PDM. A superfície de estacionamento é diminuída, e em seu lugar são propostos esplanadas, quiosques e uma torre, uma nova construção. Na descrição, os lugares de estacionamento que subsistem são reservados para acesso aos restaurantes. O parking da gare é deslocalizado para norte, para um espaço exterior que não é indicado nas plantas. O projecto prevê que um estudo de mobilidade urbana na envolvente ao local deverá ser enviado às autoridades locais, posteriormente”, escreve o Icomos, no seu parecer.

Time Out à espera da UNESCO

O Icomos considera que a questão do estacionamento não pode ser negligenciada tendo em conta o serviço de passageiros, funcionários e de transportes públicos, ao qual acrescem, com esta proposta, as necessidades de espaço de parqueamento para clientes dos restaurantes. Escreve, claramente, que o espaço junto à Rua da Madeira, na ala Norte, não cobre todas as necessidades, tanto mais que também o hostel, ali instalado, “tem necessidade de estacionamento”, argumenta. “Um estudo de conjunto, que definisse os acessos, a circulação de veículos, as zonas de estacionamento e os lugares previstos” para cada um dos usos dos espaços da estação “seria útil”, acrescenta.

Além disso, este organismo consultivo da UNESCO argumenta que os espaços destinados à função ferroviária e ao transporte de passageiros devem ser “preservados”. E justifica-se, dando nota da carga actual da estação, que movimenta um milhão de pessoas por ano (citando dados de 2016), e da perspectiva de um incremento da sua utilização como ponto fulcral para a mobilidade na cidade e na região – onde existem outros espaços, o Douro Vinhateiro, o Parque arqueológico do Côa e o Centro histórico de Guimarães – acessíveis de comboio a partir desta gare.

Contactado pelo PÚBLICO, João Cepêda, da Time Out, afirmou desconhecer este parecer do Icomos, assumindo estar “ansiosamente” à espera da posição final da UNESCO, que lhe chegará via Direcção-Geral do Património Cultural. O responsável pelo projecto para a ala sul de São Bento afirma que espera, da UNESCO, uma posição sobre a relação entre a proposta apresentada e os valores patrimoniais em causa, que, insiste, a Time Out não pretende pôr em causa. “Todas as restantes questões, como a da mobilidade e do estacionamento, serão obviamente articuladas com a Câmara do Porto”, acrescentou.