A companhia aérea portuguesa Sevenair requereu hoje a exclusão da concorrente Binter, que está à frente no concurso para a concessão da ligação aérea entre a ilha da Madeira e a ilha do Porto Santo, por "infração ao clausulado do caderno de encargos".

"Após consulta da proposta da Binter, na plataforma saphety, foram detectadas infracções ao clausulado do caderno de encargos e que devem conduzir à sua exclusão, sob pena de ilegalidade do futuro ato de adjudicação", refere em comunicado a Sevenair, que assegurou aquela ligação nos últimos três anos.

A Sevenair aponta ao júri do concurso público internacional, entre outras, a violação do número de frequências mínimas por parte da companhia aérea espanhola Binter em uma por dia, ou seja, 365 por ano, o que é "inferior ao mínimo de 517 frequências exigidas no caderno de encargos".

Indica ainda que a Binter "não identifica na sua proposta uma aeronave específica para o serviço da linha, nem uma aeronave específica para o 'back-up' [plano B] da linha".

Considera também a proposta da Binter "confusa e enganadora", frisando que não apresenta a "designação nominal das quatro tripulações afectas à linha" nem o "número ou percentagem dos membros da tripulação comercial (tripulação de cabina) que assegura as ligações que dominam a língua portuguesa".

A companhia aérea espanhola Binter está à frente, por três pontos, no concurso público internacional para a concessão da exploração dos serviços aéreos regulares na rota Porto Santo-Funchal-Porto Santo, disse à Lusa fonte ligada ao processo.

Segundo adiantou a mesma fonte, as três concorrentes – a LFAS - Lease Fly Aviation Services SA, a Binter Canárias SA e a Aero Vip - Companhia de Transporte e Serviços Aéreos SA (Sevenair) – foram informadas da decisão preliminar que opta pela proposta da companhia regional espanhola, decorrendo agora um período de audiência antes da decisão final.

A concessão, de acordo com o Diário da República de 3 de Março de 2017, será pelo período de três anos, no valor de cerca de 5,6 milhões de euros.

A Binter começou por ser uma companhia aérea regional espanhola, que opera desde 1989, primeiro ligando as Canárias e mais tarde aquele arquipélago a destinos internacionais.

A transportadora tem ligações entre as Canárias e o Funchal e Lisboa e, em 2016, começou a operar em Cabo Verde, através da Binter Cabo Verde, que assegura em exclusividade, desde Agosto de 2017, os voos no arquipélago.

A portuguesa Sevenair, que detém actualmente esta concessão, anunciou hoje que vai contestar o resultado do concurso público internacional, realçando que, ao longo dos últimos três anos, o serviço público de transporte aéreo entre o Porto Santo e Funchal "tem sido prestado cumprindo escrupulosamente o caderno de encargos que esteve na sua origem".

"Em toda a duração de tempo da concessão não existiu um único incidente que possa ser apontado", salientou, anunciando que a empresa, que foi notificada na sexta-feira, tem cinco dias para se pronunciar.