Enquanto a Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e a Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) aplaudiram este domingo o veto do Presidente da República à lei que iria regularizar a actividade das plataformas electrónicas de passageiros, considerando-a desequilibrada, a Uber afirma esperar a “breve aprovação” de uma lei “moderna e transparente” e a Cabify mostra-se disponível para colaborar com Parlamento.

“Aplaudimos a posição do Presidente da República. Aliás, faço lembrar que no dia em que o Parlamento [...] votou aquela lei, eu disse que tinha sido criado um monstro e que, se fosse promulgada, essa lei levava à falência milhares de empresários e, felizmente, que há pessoas de bom senso e o senhor Presidente da República percebeu isso e fez muito bem em vetar a lei e em mandá-la para o Parlamento”, afirmou à agência Lusa o presidente da FPT, Carlos Ramos.

Por seu lado, o presidente da ANTRAL, Florêncio Almeida, afirmou ver “com alguma alegria” a posição de Marcelo Rebelo de Sousa, argumentando que, a ser promulgada, seria “uma lei prejudicial em relação ao sector do táxi”, acrescentando: “Não podemos, de forma alguma, permitir que haja um sector paralelo ao sector do táxi através de uma concorrência sem regras e sem lei.”

De acordo com Carlos Ramos, da FPT, “há, de facto, um desequilíbrio na lei”, por representar “uma concorrência desleal” que levaria ao “fim do sector do transporte em táxi”. E frisou: “Sempre dissemos que havia um desequilíbrio total na lei, que não era possível concorrermos de uma forma saudável com aquele tipo de transportes na forma que a lei estava a prever”, sem fixar contingentes e tarifas, como “o Presidente da República chama a atenção”.

Carlos Ramos vincou que “é preciso agora que os partidos [...] tenham bom senso e percebam o que está em causa, que são empresas de transporte, como continua a dizer o Tribunal Europeu, e têm de ser tratadas como tal”.

Também céptico quanto à reformulação da lei mostrou-se Florêncio Almeida, da ANTRAL: “Agora vamos ver o que a Assembleia da República vai fazer daqui para o futuro. Se cumprir com as orientações do Tribunal Europeu, não vai ser muito fácil arranjar uma forma de acomodarem estas plataformas como querem acomodar e com o interesse não sei de quem.”

Quanto à modernização da legislação dos táxis, também pedida por Marcelo Rebelo de Sousa, os dois responsáveis admitiram que é necessária.

Segundo Carlos Ramos, por ajustar estão matérias como a criação de uma idade limite de 10 anos para os carros e de uma única cor, a introdução de um sistema de pagamentos automático e de facturação nas viaturas, a renovação do parque automóvel para energias mais limpas, entre outras, num total de 28 propostas da FPT.

Ainda assim, de acordo com Florêncio Almeida, “com a capacidade financeira [das empresas de táxi em Portugal] também não é muito fácil evoluir tão rapidamente” quanto desejado, pelo que solicitou apoio do Executivo para a modernização.

Por parte da mytaxi, empresa ligada aos serviços digitais de reserva para táxis, esta defende que a promulgação da lei "seria prejudicial para o sector do táxi que passaria a estar claramente em desvantagem perante estas novas formas de transporte". Sublinhando que defende "a importância de regulamentar a actividade das plataformas TVDE", destaca também "a importância e a necessidade" da regulamentação "ser simultânea ao debate da modernização do sector dos táxis, altamente regulado e que por isso passariam a estar sujeitos a uma concorrência desleal".

Uber, Cabify e Taxify à espera da nova lei

“Continuaremos a acompanhar o processo legislativo e aguardamos pela breve aprovação de um quadro regulatório moderno e transparente para a mobilidade nas cidades portuguesas, que traga a devida clareza jurídica à actividade de mais de cinco mil motoristas”, indica a Uber, numa reacção enviada às redacções.

Já a plataforma eletrónica de transporte privado de passageiros Cabify assegurou que vai colaborar com a Assembleia de República para “uma regulação progressista” após o veto do Presidente.

“À semelhança da sua postura desde o início deste processo, a Cabify mantém-se disponível para colaborar com a Assembleia de República para que seja alcançada uma regulação progressista para o sector da mobilidade em Portugal”, refere a empresa numa posição escrita enviada à agência Lusa. Para a Cabify, “alcançar este objectivo só será possível com a consideração de todas as partes envolvidas”. E adianta: “Acreditamos que, em breve, estaremos a operar em Portugal, num sector regulado e justo, bem como num ecossistema que favoreça a inovação e as necessidades dos utilizadores.” 

Por seu lado, o director-Geral da Taxify em Portugal, David Silva, afirmou através de um comunicado: "Compreendemos que a entrada das plataformas de TVDE em Portugal exija uma adaptação de todo o sector e esperamos que o processo legislativo decorra de forma célere, para que não continuemos a operar num mercado não regulado."