Ciclicamente os nossos governantes trazem à colação aspirações que desejam ver concretizadas. Em setembro passado, e na sequência do anúncio da Standard & Poor’s (agência de rating), António Costa, de entre outras promissões, expressava o desígnio de investir nos serviços públicos, elegendo a educação e a saúde como setores prioritários. Mais recentemente (início de março) e, talvez, na sequência do desagrado manifestamente generalizado que se faz sentir em ambas as áreas por parte dos respetivos profissionais (com greves realizadas e outras anunciadas), o primeiro-ministro (PM) identificou o investimento na educação como “a grande mensagem” para “os próximos anos”.

Conhecedor da realidade das Escolas Públicas, permito-me identificar questões basilares que, a serem observadas, contribuiriam para as melhorias por estas continuamente reclamadas:

1. Recursos humanos: fulcrais em qualquer instituição, os professores, os técnicos (psicólogos, terapeutas da fala, educadores e assistentes sociais, entre outros) e os funcionários (assistentes técnicos e assistentes operacionais) são profissionais altamente qualificados, merecedores de reconhecimento e respeito. Quanto aos primeiros, aliada à essencialidade e à justiça da recuperação de nove anos, quatro meses e dois dias relativo ao congelamento da progressão na carreira, é crucial proporcionar melhores condições para o exercício de uma das profissões mais exigentes e desgastantes, que impõe: i) a redução da componente letiva a partir dos 40 anos de idade; ii) a atribuição da componente não letiva unicamente para o desempenho de funções e/ou cargos (nunca com alunos em contexto de sala de aula ou apoios pedagógicos); iii) a possibilidade de, a partir dos 60 anos de idade, e caso o professor o pretenda, ser dispensado parcial ou totalmente da componente letiva, exercendo, também, as funções de acompanhamento aos docentes menos experientes. Relativamente aos técnicos, dever-se-á incrementar o seu número nas escolas, fator essencial para o sucesso escolar e para a diminuição dos índices do abandono. No que respeita a estes profissionais, à semelhança dos funcionários, exige-se o fim da precaridade contratual e o combate ao constrangimento que as baixas médicas, por doença de longa duração, sem direito às devidas substituições, vêm vincar na escassez que tem prevalecido.

2. Recursos físicos: poder-nos-emos imaginar num país das “escolas ricas, escolas pobres”, se tivermos como pressuposto as condições de trabalho. As intervenções realizadas em algumas escolas sob a égide da Parque Escolar, independentemente da ausência (aparente?) de critérios, soube a pouco! Existem inúmeras escolas (sobretudo dos 2.º e 3.º ciclos e secundário) continuamente desprezadas nas prioridades dos decisores, que reclamam legitimamente, há anos, por obras necessárias e urgentes. Pese embora reconheça que já tiveram início, ou irão iniciar-se em breve, mais de 200 obras de requalificação, subsiste, ainda, um elevado número de estabelecimentos de ensino a necessitarem da mais que merecida recuperação.

Acresce salientar que a substituição do parque informático da maior parte das escolas, obsoleto e com programas ultrapassados, será uma medida aplaudida por quem está todos os dias nas escolas e pretende o melhor para os alunos. Ao mesmo tempo, deverá ver-se definitivamente resolvido o problema de acesso à rede da internet que frequentemente claudica, prejudicando as aulas preparadas com dedicação e responsabilidade pelos professores, ou deixando as direções executivas e os serviços administrativos “à beira de um ataque de nervos”.

3. Recursos materiais/financeiros: os orçamentos das escolas são “para português ver”! O Conselho Geral giza as “Linhas Orientadoras para a Elaboração do Orçamento” e, com base neste documento, é produzida a respetiva proposta. Contudo, esta não só é sistematicamente desrespeitada como chega às escolas espremida, normalmente com valor substancialmente inferior ao do ano transato. Neste sentido, é impossível recorrer a estas verbas (pouco mais chegam do que para pagar as despesas essenciais) para adquirir diversos materiais, tão importantes quanto escassos, indispensáveis a um salutar processo ensino-aprendizagem. A tutela deve acreditar em quem dirige os estabelecimentos de ensino e facultar valores que lhes permita adquirir o indispensável para o normal decurso das atividades letivas. Alterar o paradigma orçamental será enaltecer o trabalho realizado nas escolas, com proveito direto no sucesso dos alunos.

Contudo, julgo essencial a intervenção de António Costa, uma vez que o ministro das Finanças não se tem revelado amigo da Educação. A exemplo de outras áreas em que o PM interveio diretamente, e tendo em consideração as declarações acima reportadas, é primordial que sinta a assunção deste dossiê, juntamente com o ministro da Educação, e, deixando-se de algoritmos ou de contas que, por vezes, nem os autores sabem explicar, dê à Educação aquilo a que ela tem direito: um forte e justo investimento. “Palavra dada é palavra honrada!”

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico