O Ministério Público insiste em levar a julgamento vários altos funcionários e ex-dirigentes da TAP acusados de estarem implicados num esquema destinado a lavar dinheiro desviado para os bolsos de algumas figuras da elite angolana. Por isso, vai recorrer da decisão do juiz de instrução criminal Ivo Rosa, que decidiu na segunda-feira não pronunciar os sete arguidos deste processo pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.

Foi em 2009 que a transportadora aérea Sonair adjudicou à sua congénere TAP serviços de manutenção de aeronaves. Porém, segundo a acusação do Ministério Público esta subsidiária da petrolífera Sonangol nunca exigiu qualquer trabalho à transportadora aérea nacional, pois o objectivo era outro. Na realidade, este contrato destinar-se-ia a desviar dinheiro da Sonangol para as mãos de figuras angolanas como Mirco Martins, enteado do então vice-presidente angolano Manuel Vicente, ou Zandre Finda, gestor dos negócios do general Kopelipa. Como? A Sonair terá imposto à TAP a contratação pela companhia aérea portuguesa de uma consultora para assessorar este negócio, a Worldair. “Esta última, mediante o recebimento de comissões incompreensivelmente elevadas (cerca de dois terços do valor do negócio), permitia girar o dinheiro para contas fora de Portugal. Os montantes circulavam ainda por offshores antes de regressarem a contas portuguesas. Em alguns casos, o dinheiro acabava por ser usado para a aquisição de imóveis de luxo em território nacional”, concluiu o Departamento Central de Investigação e Acção Penal.

Porém, vários arguidos pediram a abertura de instrução do processo, uma fase de pré-julgamento a que preside um juiz, e no final da qual o processo pode ser arquivado. Foi o que se passou: acusando os procuradores que investigaram o caso de terem cometido várias ilegalidades, Ivo Rosa assegura não existirem indícios suficientes de criminalidade económico-financeira que permitam sustentar este caso na barra do tribunal. Para o magistrado, o despacho de acusação “limitou-se a fazer uma alegação genérica (…), com utilização de fórmulas vagas, imprecisas e obscuras”.

Questionada pelo PÚBLICO, a Procuradoria-Geral da República informou que o Ministério Público irá recorrer da decisão de não pronúncia. Quanto às acusações de práticas ilegais feitas por Ivo Rosa, diz que só se manifesta sobre as decisões judiciais no âmbito dos respectivos processos, e não doutra forma, isto é, em declarações à comunicação social.