Segundo o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), José Abraão, em causa estão "entre 25 mil a 30 mil trabalhadores" com contrato individual dos hospitais EPE (entidade pública empresarial) que reclamam "há anos" a celebração de um acordo colectivo de trabalho que lhes confira um regime igual ao que é aplicado aos funcionários públicos.

A proposta de acordo colectivo foi esta tarde apresentada ao Sintap pela equipa do Ministério da Saúde, mas José Abraão considera que o documento "não serve os trabalhadores".

O documento "não contempla o descongelamento de carreiras com efeitos a Janeiro de 2018" como acontece para a administração pública, ou seja, não é tido em conta o tempo de trabalho decorrido até agora para efeitos de progressão, mas apenas para o futuro, explicou. "Há trabalhadores com dez ou 15 anos de contrato e é lamentável que esse tempo não seja contado para efeitos de progressão na carreira", sublinhou José Abraão.

Além disso, apesar de prever, a partir de Julho, a aplicação do horário das 35 horas semanais de trabalho aos contratos individuais nos hospitais EPE, a proposta do Governo "traz inovações" que "não fazem sentido", adianta o sindicalista.

É que os trabalhadores que estão abrangidos por horários de 40 horas semanais, mas que recebam mais, terão de abdicar de uma parte do seu salário para serem abrangidos pelas 35 horas, algo que só pode acontecer com o acordo do trabalhador.

"Não faz sentido que haja trabalhadores que, para terem as 35 horas, tenham de optar por perder salário", defendeu o dirigente do Sintap, que exige que o Ministério da Saúde avance com um protocolo negocial para que "não ande a enrolar a negociação". Para já está agendada nova reunião para 4 de Maio, disse.

Perante a proposta do Governo, o Sintap espera uma "grande greve" nos hospitais EPE em 2 e 3 de Maio, uma paralisação que abrange todos os trabalhadores, excepto médicos e enfermeiros, que trabalham nos serviços tutelados pelo Ministério da Saúde.

Segundo a proposta do Governo, o acordo colectivo abrange as entidades prestadoras de cuidados de saúde que revistam a natureza de EPE, integradas no Serviço Nacional de Saúde, num total de 38 entidades empregadoras. As grelhas abrangidas são as de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional.

A tabela salarial dos trabalhadores abrangidos pelo acordo colectivo "corresponde à tabela remuneratória aplicável aos trabalhadores que exercem funções públicas, integrados em carreiras gerais", lê-se na proposta do Ministério da Saúde.