A deputada Mariana Mortágua defende que a Assembleia da República, onde foi discutido e aprovado o Orçamento do Estado para este ano com uma meta de défice de 1,1%, é o órgão que deve pronunciar-se sobre a alteração do objectivo para 0,7%. E, por isso, o projecto de resolução que o Bloco entregou nesta quarta-feira – e que será votado depois de ser discutido o Programa de Estabilidade – pretende que os partidos, "incluindo o PS", respondam a uma pergunta "simples": "Devemos alterar o compromisso assumido no OE 2018 sobre a meta do défice, prejudicando o investimento em serviços públicos?"

No Parlamento, perante os jornalistas, Mariana Mortágua vincou que o projecto de resolução “não foi escrito nem planeado para inibir o voto de qualquer partido” mas para os levar a responder de forma frontal a uma pergunta também ela directa - ainda que o texto do diploma não contenha questões.

“Deve o Governo (e o país) privilegiar a ultrapassagem das metas do défice e o ritmo de consolidação orçamental aprovado com Bruxelas e na Assembleia da República em detrimento do investimento nos serviços públicos? Ou deve respeitar os limites que aprovou para o défice e apostar em canalizar as margens decorrentes do crescimento económico para a contratação de médicos e professores, investir na saúde, educação, cultura?" - é o que pretende saber o Bloco de Esquerda com a apresentação deste projecto de resolução, segundo disse a deputada.

O texto do diploma não é, no entanto, uma pergunta, já que se trata de uma recomendação da Assembleia da República ao Governo. Na parte deliberativa, o Bloco optou por inserir três pontos com uma redacção ampla para não ferir susceptibilidades políticas.

Diz-se que se “apoia o esforço de consolidação orçamental que seja submetido à prioridade de criação de capacidade produtiva e emprego de qualidade, de combate à desigualdade e de promoção dos objectivos estratégicos de qualificação do país”. O segundo ponto recomenda ao Governo que a execução orçamental “respeite os limites do défice fixados na aprovação do OE2018” e o último pretende que as folgas orçamentais “sejam devolvidas à sociedade através do reforço do investimento nas prioridades definidas pelo programa do Governo, designadamente no SNS e na escola pública”.

"O que defendemos é a estabilidade do OE aprovado em Novembro. Não queremos alterar nada do que foi discutido, negociado e aprovado para 2018, mas sim que esse compromisso [do défice em 1,1%] se mantenha", justificou Mariana Mortágua.

A deputada contornou, no entanto, as perguntas que lhe foram feitas sobre a quebra de confiança que este aperto no défice provocou na relação entre o Bloco e o Governo depois de ter vincado, a dada altura, que o Bloco faz "negociações com lealdade". Por várias vezes fez questão de realçar que o partido “não está a questionar a estratégia orçamental aprovada” mas apenas a “alteração dessa estratégia e das metas quatro meses depois de o OE ter sido aprovado” e de forma “unilateral” pelo Governo. "O Bloco tem respeitado esse compromisso [do Governo com Bruxelas] e as metas acordadas com Bruxelas têm sido o limite" nas exigências que o partido faz ao Executivo de António Costa, apontou a deputada, avisando que a alteração das metas "é uma alteração do compromisso que tem regido" a relação entre os dois. "Se o Governo altera essa estratégia, então ela tem que ser discutida", insistiu.

Mais: o Bloco defende que as medidas que negociou com o Governo no âmbito do Orçamento “estão a ser cumpridas”, como no aumento dos rendimentos e das pensões, na descida do IRS com a diversificação dos escalões, no investimento e nas reduções das cativações, enumerou Mariana Mortágua.

“Há um cumprimento concreto das medidas”, o que prova que as questões “não são incompatíveis”: “É possível cumprir as metas com Bruxelas e investir nos serviços públicos”, vincou a deputada. Que deixou alguns números: a redução de 1,4% de défice previsto para 2017 para as nove décimas criou uma folga superior a mil milhões de euros, ao passo que a redução, em 2018, de 1,1% para 0,7% gerará cerca de 800 milhões de euros - e o Governo prefere "internalizar" esses valores na redução continuada do défice em vez de investir, critica o Bloco, que lembra que Bruxelas aprovou o défice de 2018 em 1% já em Abril do ano passado, no anterior Programa de Estabilidade.