Polícias e militares começam a 2 de Maio uma vigília junto ao Palácio de Belém, em Lisboa, em protesto contra o congelamento das carreiras profissionais.

Em conferência de imprensa conjunta, as estruturas representativas dos polícias e dos militares referiram que a vigília junto da Presidência da República não tem data para terminar, anunciando também que vão participar na manifestação do dia 25 de Abril, em Lisboa e no Porto.

A conferência de imprensa foi realizada pela Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, Associação dos Profissionais da Guarda, Associação Nacional de Sargentos, Associação de Oficiais das Forças Armadas e Associação de Praças, Associação Nacional de Sargentos da Guarda e Sindicato Independente dos Agentes de Polícia.

Depois de terem enviado uma moção ao primeiro-ministro e um documento ao Presidente da República para exigirem o descongelamento das carreiras, como está previsto no Orçamento do Estado de 2018, os dirigentes das estruturas que representam os elementos das forças de segurança e militares das Forças Armadas realizaram o encontro com os jornalistas, devido "a ausência de soluções concretas".

"Fizemos todo um trajecto responsável e unicamente exigimos que se cumpra a lei. O Governo não tem esse entendimento e por isso força-nos a tomar outras atitudes. Somos obrigados a isso", disse o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR).

César Nogueira avançou que os polícias e os militares vão participar na manifestação do 25 de Abril em Lisboa e no Porto, realizando depois a 2 de Maio, a partir das 18h, uma vigília junto à residência do Presidente da República.

O presidente da APG referiu que esta vigília "não tem data para terminar", dependendo o seu fim "da postura do Governo em querer resolver esta questão".

Os polícias e militares exigem o descongelamento de carreiras e a contagem do tempo em que estiveram congeladas, entre 2011 e 2017, tal como está previsto no Orçamento do Estado de 2018.

César Nogueira sublinhou que não está descartada a realização de outros protestos, frisando que esta questão já devia estar resolvida desde Janeiro.

O Ministério da Administração Interna já teve reuniões com alguns sindicatos e associações da PSP e GNR, mas as associações profissionais de militares ainda não foram contactadas pelo Ministério da Defesa.

Apesar da reunião e da promessa feita pelo ministro da Administração Interna, César Nogueira disse que as carreiras ainda não foram descongeladas nas forças de segurança.

Os militares defendem que só aceitam uma reunião no Ministério da Defesa com a presença do Ministério das Finanças, tendo em conta que a fase inicial das negociações já devia ter acontecido no início do ano e será sempre inconclusiva sem o aval das Finanças.

"Qualquer tipo de reunião que seja patrocinada agora pelo Ministério da Defesa, só será feita com a presença também do Ministério das Finanças", disse o presidente da Associação dos Oficiais das Forças Armadas (AOFA).

António Mota sustentou "só o Ministério das Finanças é quem tem capacidades para tomar decisões".

O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) defendeu que a questão deve ser resolvida pelo primeiro-ministro, que deve chamar estas organizações e assumir o compromisso de desbloquear as carreiras, tendo em conta que está previsto na lei.

"Iniciamos um processo junto e estamos determinados em levá-lo até ao fim. Os polícias e militares estão unidos para que se cumpra a lei", sustentou Paulo Rodrigues, adiantando que a vigília realiza-se junto à residência do Presidente da República porque foi no Palácio de Belém que há 15 dias entregaram um documento e ainda nada foi feito.

Paulo Rodrigues considerou ainda uma desconsideração o que estão a fazer aos polícias e aos militares e, como exemplo, referiu que as carreiras já foram desbloqueadas na PSP para os funcionários com funções não policiais.

Esta será a primeira vez que militares e polícias vão organizar um protesto conjunto. Em 2007 chegou estar marcada uma acção conjunta, mas acabou por ser desmarcada poucos dias antes da sua realização, porque o Governo da altura manifestou abertura para o diálogo, segundo confirmou ao PÚBLICO Paulo Rodrigues.

A plataforma de oito associações da PSP, GNR e Forças Armadas que tentou negociar com o Governo o descongelamento das carreiras esteve a 27 de Março reunida com duas assessoras do Presidente da República, naquele que foi apresentado como o quarto e último passo do processo de diálogo para fazer “fazer cumprir o Orçamento do Estado”.