O presidente da Câmara Municipal de Lisboa quer que passe a ser obrigatório o reforço estrutural dos edifícios que são reabilitados, de modo a torná-los resistentes a sismos. O Governo até já anunciou, há quase um ano, que ia legislar nesse sentido, mas ainda não o fez. Esta quinta-feira, Fernando Medina garantiu que vai pressionar o executivo de António Costa a não se esquecer do assunto.

“É no tempo de paz que se prepara a guerra”, disse o autarca na assembleia municipal, onde esta semana e na última diversos especialistas repetiram alertas de que a reabilitação urbana que se faz actualmente em Lisboa não está a preparar os edifícios para resistir a terramotos — pelo contrário, está até a torná-los mais vulneráveis. “Será um erro se desperdiçarmos o investimento de milhares e milhões de euros sem reforçarmos a nossa resistência”, admitiu Fernando Medina, que salientou “o dinamismo que a cidade atravessa em matéria de imobiliário”. O presidente da câmara propõe que sejam criados “níveis de exigência” que neste momento a lei não prevê.

A legislação actual, de 2014, diz apenas que as obras “não podem diminuir as condições de segurança e de salubridade da edificação nem a segurança estrutural e sísmica do edifício”. Ora, além de não prever um reforço, os especialistas dizem também que há problemas de fiscalização das obras. “Os recursos existem, a reabilitação está a acontecer”, constatou Medina. É tempo, continuou, de “reforçar a resistência na Baixa Pombalina, no centro histórico”. É nessas zonas da cidade que mais edifícios têm tido obras e é também sobre estes locais que há mais críticas dos engenheiros ouvidos na assembleia municipal, em duas sessões.

Em Junho do ano passado, o secretário de Estado do Ambiente disse que “mais do que oportuno, é necessário, é obrigatório” legislar sobre esta matéria. José Mendes até previa ter a lei pronta até ao fim de 2017, mas isso não aconteceu.

O presidente da câmara disse também que “há muito a fazer na consciencialização das pessoas sobre o que fazer” em caso de sismo, uma vez que a desinformação dos cidadãos foi um dos maiores problemas apontados. “Esta informação básica do que fazer devia ser o bê-a-bá”, afirmou Medina. O autarca concluiu que este debate temático é o “ponto de partida para um ciclo de preparação da cidade para se robustecer melhor”, mas não se livrou das críticas da oposição de que a autarquia acordou demasiado tarde para este assunto.