Os compromissos públicos já vêm do acordo de Paris e a necessidade de apoiar projectos que reforcem a eficiência energética e a utilização das energias renováveis, tanto nos edifícios como nas infra-estruturas públicas, é uma intenção vertida em todos os documentos e políticas europeias – e também por isso, nos instrumentos de financiamento comunitário, nomeadamente no Portugal 2020. E a administração central e local deveria ter sido a primeira a dar o exemplo, e a arrancar com esses investimentos. O ciclo de financiamento comunitário vai a meio (aliás, o seu processo de reprogramação já está em curso), e já há, de facto, várias intervenções no terreno. Mas o caminho não se fez sem percalços. 

Há avisos que foram lançados por duas vezes, há resultados de candidaturas que ainda não foram aprovadas. Mas já há obras no terreno. Excepcionando o IFRRU-Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas? 2020, que poderá alavancar investimentos em edifícios públicos e privados até 1400 milhões de euros, os investimentos já anunciados para fazer intervenções em edifícios da administração central e local já ultrapassou os 420 milhões. 

No âmbito do Programa Operacional de Sustentabilidade e Usos de Recursos (POSEUR) foram apoiados 103 projectos que visam o aumento da Eficiência Energética em outros tantos edifícios da Administração Central. De acordo com informação dada ao PÚBLICO pelo Ministério do Ambiente, que tutela o POSEUR, esses edifícios são da responsabilidade de 48 entidades distintas (desde Organismos da Administração Central, Centros Hospitalares, EPE, Universidades e Institutos Politécnicos), e envolveram um investimento total de 153 milhões de euros e um apoio comunitário, através do POSEUR, de 138 milhões de euros provenientes do Fundo de Coesão.

Também foi lançado um programa de reabilitação de Bairros Sociais, através dos programas Regionais do Norte, Centro, Lisboa e Alentejo, que tinham como objectivo financiar investimentos na reabilitação de bairros sociais num valor potencial de 115 milhões de euros, com base em 82 milhões de euros de fundos comunitários. Era um concurso interessante para as autarquias, porque se poderiam candidatar os municípios ou empresas municipais proprietárias ou gestoras de fogos de habitação social que poderiam beneficiar de taxas de apoio não reembolsável até 85% – à excepção de Lisboa, em que a taxa não reembolsável não pode atingir os 50%.

O objectivo então anunciado era que mais de 8500 fogos seriam alvo de reabilitação no âmbito destes concursos, melhorando a qualidade de vida a mais de 25 mil pessoas. Eram obras que podiam ir desde a cobertura de isolamento térmico em paredes, pavimentos, coberturas e estores dos edifícios, até aos sistemas de produção de águas quentes sanitárias, de gestão de energia, sistemas de ventilação, de iluminação interior e utilização de energias renováveis para autoconsumo. Os avisos foram lançados e as candidaturas apresentadas. Mas as decisões ainda não foram conhecidas.

No programa de apoio a eficiência energética na administração pública local os avisos para serem apresentadas candidaturas foram feitos por duas vezes – o Governo lançou novos avisos, alterando os critérios de elegibilidade dos projectos, sobretudo, aliviando-os, mas sempre “sem prejudicar o necessário rigor”: alterou o requisito inicial de subida de dois níveis na classe energética, para um objectivo de redução de 30% no consumo de energia primária no investimento candidatado, eliminou a exigência da geração de benefícios líquidos positivos e passou a prever subsídios reembolsáveis ou subsídios não reembolsáveis, conforme opção a tomar pelos promotores dos projectos. As dotações financeiras a disponibilizar rondam os 150 milhões de euros, com o norte a assegurar a principal fatia (70,3 milhões de euros). A verba mais modesta foi destinada ao PO Algarve, com 5 milhões de euros.

De fora de todo este bolo estão ainda as intervenções a apoiar pelo instrumento IFRRU 2020, que prevê a alavancagem de um investimento ate 1400 milhões de euros. Lançado em Novembro do ano passado, o IFRRU já recebeu 60 candidaturas, que representam 194 milhões de euros de investimento. Assinados, porém, estão apenas cinco contratos.

Este instrumento arrancou com 500 milhões de euros do BEI, 80 milhões de euros do CEB – Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa e 102,7 milhões de euros do POSEUR. A contrapartida pública nacional fica-se pelos 20,5 milhões.