A secretária de Estado da Habitação está “muito esperançada” em que a Fidelidade volte atrás na intenção de não renovar os contratos de arrendamento a inquilinos de Santo António dos Cavaleiros. Ana Pinho disse esta terça-feira à tarde no Parlamento que a companhia de seguros “mostrou total abertura para repensar a sua estratégia de património habitacional” à luz dos incentivos propostos pelo executivo no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH).

A Fidelidade enviou cartas a oito inquilinos de três prédios daquela freguesia de Loures a comunicar-lhes que não pretendia renovar os contratos. O PCP chamou a secretária de Estado à comissão parlamentar de Habitação e Ana Pinho revelou que se encontrou com responsáveis da seguradora, a pedido destes, na semana passada. Nessa reunião, a governante apresentou “o conjunto alargado de instrumentos” previstos na NGPH, cuja versão final será lançada “ainda este mês”. Neste pacote incluem-se, entre outras, medidas de apoio ao arrendamento acessível.

“Ficaram de analisar a situação e de dar uma resposta ainda este mês”, disse Ana Pinho, acrescentando que a Fidelidade se comprometeu “a não enviar mais nenhuma comunicação” aos moradores. A companhia de seguros tinha planeado enviar cartas a mais sete inquilinos durante este semestre, idênticas às que já mandou. Na terça de manhã, no Fórum TSF, um administrador da empresa garantiu que a intenção é “negociar com todos” os inquilinos. Da reunião com a Fidelidade, a secretária de Estado saiu “muito confiante”, com “esperança e convicção redobrada” nas potencialidades do pacote legislativo proposto pelo Governo.

Mas os moradores esperam para ver. “Estamos esperançosos, mas não estamos iludidos”, declarou aos jornalistas Ana Rita Pires, representante da comissão de inquilinos, no final da audição. “Ficávamos mais esperançosos se a lei fosse alterada”, afirmou, referindo-se ao Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), vulgo Lei das Rendas. A moradora lembrou que nos três prédios de Santo António dos Cavaleiros há 126 inquilinos e afirmou que, caso não haja mudanças à lei em breve, muitos poderão ficar sem casa. “A minha mãe, com 70 e tal anos, pode ir para a rua.”

Na audição de Ana Pinho, a deputada socialista Helena Roseta comentou que a não-renovação de contratos de arrendamento por parte da Fidelidade pode afectar os moradores de 277 edifícios no país inteiro, 150 dos quais no concelho de Lisboa, originando assim uma grande crise habitacional. “Sabe se existem inquilinos ou municípios interessados em comprar os prédios?”, perguntou Roseta. A secretária de Estado respondeu que não sabe e mais uma vez reiterou a esperança de que não venha a ser preciso adquirir qualquer prédio.

Já a deputada comunista Rita Rato manifestou-se menos optimista. “Até ao momento, a Fidelidade não contactou nenhum destes oito moradores [de Santo António dos Cavaleiros] para negociar. Está de má-fé”, acusou a eleita do PCP, para quem é urgente a revogação da Lei das Rendas. “A realidade prova todos os dias que esta lei foi feita para desproteger os moradores”, disse, originando a já habitual troca de acusações entre os partidos de esquerda e o PSD e o CDS. “Já não serve de muito a recorrente desculpa política de que tudo o que acontece é por efeito desta lei. Já há tempo suficiente para que pudessem ter mudado a lei”, comentou a social-democrata Sandra Pereira.

Por outro lado, o Bloco de Esquerda pede alterações às regras sobre limites de endividamento dos municípios, para que as câmaras possam actuar directamente na resolução deste tipo de situações (comprando os prédios). “Os municípios estão de facto de mãos atadas. Enquanto estas alterações não forem feitas, a margem de manobra das autarquias é reduzidíssima”, disse o deputado Jorge Costa.

A secretária de Estado da Habitação respondeu que alterar a Lei das Rendas e a do endividamento municipal não é da sua competência, mas sim da Assembleia da República. Helena Roseta garantiu-lhe que o assunto não está esquecido. “O PS até à data ainda não assumiu uma reforma profunda do NRAU. Mas não está fechado o dossier. Enquanto eu for vivinha, ele não vai fechar.”