A “bizarria”, como lhe chamou no debate o comunista António Filipe acabou por se concretizar na fase das votações. PSD e CDS admitiram que existe um “grave” problema de falta de assistência médica nas prisões, o PS defendeu que os reclusos são utentes com todos os direitos no Serviço Nacional de Saúde, mas acabaram por chumbar o projecto de lei do PCP e parte dos projectos de resolução do BE e PAN que previam o reforço de profissionais.

José Manuel Pureza (BE), António Filipe (PCP) e André Silva (PAN) criticaram a falta de profissionais de saúde como médicos, enfermeiros e psicólogos nas cadeias e o facto de os pouco existentes serem contratados em outsourcing e pagos a menos de cinco euros à hora – como o PÚBLICO noticiou. BE e PAN recomendavam ao Governo a criação de um serviço de acompanhamento psicológico com profissionais do quadro em cada prisão, enquanto o PCP propunha que a Lei da Execução de Penas e Medidas Privativas de Liberdade estipulasse que a prestação de cuidados médicos, de enfermagem e de psicologia seja assegurada por serviços próprios e cujo número de profissionais fosse proporcional à população prisional.

Chumbadas estas pretensões específicas, PS, PSD e CDS acabaram por deixar passar apenas as recomendações genéricas para que o Governo promova medidas de segurança e de saúde dos reclusos.

A socialista Eurídice Pereira defendeu que o Código da Execução de Penas estipula que o recluso é, para todos os efeitos, utente do SNS, pelo que deve ter acesso pleno aos serviços de que necessita, defendeu que o actual Governo está a “melhorar” o sistema e lamentou que PSD e CDS nada tenham feito.

A centrista Vânia Dias da Silva disse que “há longos, longos anos” as cadeias sofrem de falta de guardas, têm condições de segurança precárias, instalações degradadas e falta de cuidados de saúde para os reclusos. A social-democrata Andreia Neto avisou que não vale a pena culpar o Governo anterior porque a esquerda já governa há três anos e quis saber se o problema de PCP e BE era o facto de o prestador dos serviços médicos ser privado e se consideram que o serviço público faria melhor.