A partir do próximo ano lectivo, todas as escolas poderão aderir ao projecto de flexibilidade curricular, que por agora tem estado a ser aplicado, em regime de projecto-piloto, em 225 estabelecimentos de ensino. A generalização deste regime a todas as escolas, embora com carácter facultativo, foi aprovada nesta quinta-feira em Conselho de Ministros.

"Alarga-se assim à escola pública uma ferramenta de trabalho que até aqui estava garantida apenas às escolas privadas", frisou o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. Em declarações aos jornalistas no final da reunião do Governo, o ministro considerou também que este modelo "é um importante instrumento de trabalho, de equidade e de promoção do sucesso escolar".

As escolas que aderirem ao projecto vão começar por aplicá-lo nos anos iniciais de cada ciclo de escolaridade (5.º, 7.º e 10.º anos). O diploma aprovado define os princípios de organização do currículo do ensino básico e secundário e, segundo o Governo, seguirá agora para consulta pública.

Nele também se estabelecem novas regras para o acesso ao ensino superior dos alunos oriundos dos cursos profissionais e do ensino artístico especializado: passam a fazer só um exame nacional, que contará apenas como prova de ingresso na universidade ou politécnico e, por isso, o resultado dessa prova deixará de ser tido em conta no cálculo da média final do ensino secundário.

O Ministério da Educação tinha feito depender a decisão de generalizar o projecto da flexibilidade curricular da avaliação que fosse feita à sua aplicação pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). A primeira avaliação intercalar foi conhecida no final de Fevereiro, com o director da Educação da OCDE, Andreas Schleicher, a manifestar-se “muito impressionado” com as mudanças que encontrou nas escolas abrangidas pelo projecto. E a anunciar que uma das recomendações da OCDE era, precisamente, a de que Governo cumprisse a promessa de no ano lectivo de 2018/2019 alargar a todas as escolas este projecto, embora mantendo o seu carácter voluntário. Objectivo: assegurar “equidade e um acesso igual a todos os estudantes”.

Conflito com os exames

Nas escolas onde o projecto está já a ser aplicado têm existido muitas expressões de apoio ao mesmo, mas também a manifestação de várias dificuldades, sobretudo no que respeita à sua generalização no ensino secundário que choca com o peso que continua a ser dado aos exames finais nacionais e à sua preparação.

Esta preocupação levou, aliás, o responsável da OCDE a falar de “dois mundos”: o do ensino para os exames e o outro que privilegia a aprendizagem em torno de projectos e o trabalho colaborativo. Andreas Schleicher manifestou a esperança de que Portugal acabasse “por deixar cair” o sistema de exames nacionais ligado ao acesso ensino superior, uma realidade que identificou como um dos “principais problemas” do sistema educativo português, pela pressão que exerce sobre professores, alunos e famílias e pela uniformização do ensino que promove.

O modelo de flexibilidade curricular permite que as escolas passem a gerir 25% da carga horária semanal dos seus alunos. Isto pode passar, por exemplo, por uma fusão de disciplinas em áreas disciplinares, em que dois ou mais professores “trabalham em equipa” na preparação das aulas, que podem ser dadas à vez por cada um ou em conjunto. Por exemplo: em vez de trabalhar de forma separada as disciplinas de Físico-Química e Ciências Naturais, juntá-las com a carga horária equivalente à soma das duas.

Pode-se optar também pela alternância entre tempos de estudos tradicionais e semanas em que toda a escola trabalha em conjunto, numa perspectiva multidisciplinar, um só tema. Por exemplo, “a Europa” ou “a crise dos refugiados”.

"Desigualdade de oportunidades"

Quanto às novas condições de acesso ao ensino superior dos alunos do ensino profissional e artístico, o comunicado do Conselho de Ministros divulgado nesta quinta-feira adianta que deste modo se “eliminam os requisitos discriminatórios” actualmente existentes. Estes estudantes, caso pretendam seguir para o ensino superior, têm de realizar exames a disciplinas que não constam do seu plano curricular.

Mas num parecer ao projecto de diploma divulgado em Setembro passado, o Conselho das Escolas, o organismo que representa os directores junto do Ministério da Educação, alertou que a alteração agora aprovada iria criar novas “condições de manifesta desigualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior”. Razão: na fórmula de cálculo para o acesso a uma universidade ou politécnico a média final do secundário tem um peso de 50%. E a contribuição dos exames para esta média é relevante.

No projecto inicial deste diploma previa-se também que a nota de Educação Física voltasse a contar para a média final do ensino secundário, como acontecia antes de Nuno Crato ter optado por a afastar desta contabilidade. Mas no comunicado divulgado nesta quinta-feira não existe qualquer referência a esta mudança.