Esta terça-feira, a procuradoria alemã de Schleswig-Holstein pediu ao tribunal do mesmo estado que permita a entrega de Carles Puigdemont a Espanha, onde é procurado por "rebelião, sedição e desvio de fundos".

Qual é a importância do pedido da procuradoria?

Este é o primeiro passo, depois da detenção por parte da polícia alemã. Sem que os procuradores estaduais se pronunciassem o tribunal não poderia avançar para a sua própria avaliação dos fundamentos da ordem europeia de detenção e entrega emitida pela Justiça espanhola.

Quem toma agora a decisão?

O processo está nas mãos dos três juízes que integram o Senado para Assuntos Criminais do Tribunal Supremo de Schleswig.

Quanto tempo pode demorar?

Uma porta-voz do Tribunal diz que “não antecipa que os juízes demorem meses a decidir-se”. O prazo legal são 60 dias, que em circunstâncias excepcionais podem prolongar-se por 90, mas em média estas decisões levam entre 15 e 45 dias.

O que vai fazer a defesa?

Parte da estratégia passará por tentar convencer os juízes que Puigdemont é um preso político, perseguido pelas suas ideias e não pelos seus actos. Aqui, a questão central é saber se lhe pode ser imputada alguma acção violenta (um pressuposto do crime de "rebelião" e do seu equivalente alemão, “alta traição”). O juiz espanhol Pablo Llarena responsabiliza-o pelos feridos do referendo de 1 de Outubro, marcado por intensas cargas policiais; a procuradoria alemã concorda.

Há possibilidade de recurso?

Como acontece com todas as sentenças, aquela que for pronunciada pelos juízes de Schleswig está sujeita a recurso. E os advogados de Puigdemont vão esgotar todas as possibilidades, até chegarem ao Tribunal Constitucional alemão, o que pode arrastar o processo por tempo indeterminado.

Em que situação está Puigdemont?

Para já, o ex-líder catalão está detido preventivamente numa cela do centro penitenciário de Neumünster, o mais antigo do estado de Schleswig-Holstein. A procuradoria pediu que se mantenha esta medida de caução por risco de fuga. Mas o Tribunal Supremo do estado pode optar por deixá-lo em liberdade vigiada – a decisão sobre as medidas cautelares deverá ser a primeira anunciada.