O Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas aceitou tramitar a queixa do antigo presidente da Generalitat contra o Estado espanhol, baseada na denúncia de “violação” dos seus direitos políticos. A resolução foi anunciada um dia depois de a Justiça alemã decidir manter Puigdemont sob custódia – dando início a um processo judicial que pode culminar na sua entrega às autoridades espanholas. Somada ao parecer da semana passada sobre o caso de Jordi  Sànchez, oferece à causa soberanista a internacionalização que há muito procura e que lhe tem sido praticamente barrada pela União Europeia.

“Com esta admissão, os obstáculos políticos do Estado [espanhol] ao presidente (...) tomam uma verdadeira dimensão internacional”, escreve esta terça-feira o El Nacional, jornal digital simpatizante do movimento independentista da Catalunha.

Ao contrário do parecer daquele organismo da ONU sobre a situação de Sànchez – detido desde Outubro e impedido pela Justiça espanhola de ser investido presidente do governo catalão – desta vez não foi pedido preventivamente a Espanha que “respeite os direitos políticos” de Puigdemont. Ao Governo de Mariano Rajoy foram apenas exigidas informações ou observações, num prazo de seis meses, sobre os fundamentos da queixa do dirigente político que se auto-exilou em Bruxelas.

Fontes do executivo apressaram-se a esclarecer a comunicação social espanhola de que a resolução do Comité dos Direitos Humanos da ONU sobre o caso do ex-presidente da ANC (Assembleia Nacional Catalã) e "número dois" de Puigdemont nas eleições de Dezembro “não determinou a adopção de medidas concretas” por parte de Madrid.

Mas foi com base nesse parecer que Sànchez decidiu voltar atrás na intenção de abdicar do seu lugar de deputado e é também no âmbito do mesmo que os partidos independentistas com assento no parlamento da Catalunha vão exigir a adopção de todas as “todas as medidas necessárias para garantir” que Puigdemont, Sànchez e Jordi Turull “possam exercer os seus direitos políticos” – incluindo o direito a submeterem as suas candidaturas à presidência da Generalitat “a debate e votação plenária”.

A aceitação do registo da queixa de Puigdemont pelo organismo das Nações Unidas constará seguramente na argumentação da ala soberanista do parlament, na sessão plenária agendada para quarta-feira.

“Puigdemont versus Espanha”

Intitulada “Puigdemont versus Espanha” e enviada à ONU no início de Março, a denúncia do ex-presidente da Generalitat argumenta que a “conduta acumulativa e continuada do Reino de Espanha” na resposta à crise catalã “viola” a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. 

Alegando que foi escolhido pela maioria do parlamento catalão para liderar novamente o govern e que o Estado o está a impedir de cumprir o seu mandato, baseado numa vontade de proceder a uma “detenção arbitrária”, Puigdemont reivindica, entre outros, o direito “à liberdade de associação com outros políticos secessionistas e partidos políticos, em busca do objectivo comum de conseguir a independência da Catalunha”.

Os quatro acompanhantes

O Ministério Público espanhol entretanto abriu uma investigação aos companheiros de viagem de Puigdemont e está a averiguar se as quatro pessoas que seguiam no veículo interceptado no domingo, numa auto-estrada da Alemanha, terão incorrido num crime de encobrimento.

Com o antigo presidente da Generalitat viajavam o empresário Josep María Matamala, o historiador Josep Lluis Alay Rodríguez e os polícias Xabier Goicoechea e Carlos de Pedro.

Estes dois últimos pertencem aos Mossos D’Esquadra, a polícia catalã, e pediram uma licença para participar na protecção de Puigdemont na Bélgica. O Ministério Público entende que o facto de serem agentes e de terem ignorado a reactivação do mandado de detenção europeu, decretada pelo juiz Pablo Llarena, constituem razões válidas para a abertura da investigação.