Os preços dos serviços postais vão subir a partir do dia 2 de Abril e a actualização decidida pela empresa liderada por Francisco Lacerda – que será em média de 4,5% – corresponde à subida máxima permitida pela Anacom para o actual período regulatório.

De acordo com os parâmetros que foram fixados pelo regulador para o período entre 2015 e 2017 (mas que este ano também se encontram em vigor), a variação máxima dos preços regulados do cabaz de serviços de correspondências, correio editorial e encomendas que compõem o serviço universal (SU), não pode ir além dos 4,5%.

A Anacom fixa este tecto para a variação média ponderada de um conjunto de serviços (o que significa que individualmente alguns até podem ter variações superiores), mas não obriga os CTT a atingir o limite. A decisão cabe à empresa que, neste ano, optou pela actualização máxima. “Sim, os CTT aplicaram [a actualização máxima], sendo a actualização prevista com base na fórmula de price cap [preço máximo] definida pela Anacom”, confirmou a empresa ao PÚBLICO.

O aumento é superior ao anunciado pelos CTT para 2017, que foi de 2,4%. Fazem parte do cabaz contemplado os serviços como o correio normal (excluindo o correio em quantidade sujeito a preços especiais), o correio registado, o correio editorial/jornais e publicações periódicas, o correio azul ou as encomendas postais até 10 kg.

Se agora o selo para enviar uma carta até 20 gramas custa 0,50 euros, a partir de Abril custará 0,53 euros; já o envio em correio azul aumentará de 0,63 euros, para 0,65 euros e o envio de uma carta com registo simples subirá dez cêntimos para 1,95 euros.

Considerando outro tipo de serviços postais – como os preços do envio de citações e notificações postais de entidades do Estado, bem como o do correio em quantidade –, então, segundo os CTT, a actualização de preços para 2018 é da ordem dos 4,1%.

Neste momento está em curso o processo de revisão de parâmetros para o período entre 2019 e 2020 (ano em que cessará o contrato de concessão do serviço universal) e a Anacom deixa antever uma maior contenção dos preços, assumindo que os Correios vão tornar-se numa empresa mais eficiente, à luz do plano de poupanças que a empresa apresentou em Dezembro. Com base nessa expectativa, a Anacom estima que o custo dos CTT com este cabaz de serviços terá "uma redução média anual de custos igual a 1,26%", independentemente das actualizações que tenham de ser feitas por variações de tráfego postal. 

Se no período regulatório actual a fórmula para a variação dos preços considerava o valor do índice de preços no consumidor (IPC) acrescido de 1,6%, em 2019 e 2020 os preços “deverão ser actualizados em função do valor da inflação deduzido de 1,28 pontos percentuais”, adianta a Anacom, que também pretende obrigar a empresa a cumprir critérios mais exigentes de qualidade de serviço, nomeadamente dos prazos de entrega da correspondência.

O regulador parte de estimativas para a inflação, a evolução do tráfego postal e os custos dos CTT com a sua actividade para estabelecer a fórmula da variação anual dos preços regulados. No sentido provável de decisão sobre os novos parâmetros, publicado em Janeiro, a entidade liderada por João Cadete de Matos recorda que, de acordo com o plano dos Correios, as várias medidas de poupança de custos (que incluem redução do número de trabalhadores e de estações) deverão traduzir-se em ganhos de exploração entre os 38 e os 45 milhões de euros, visíveis a partir de 2018 e 2019. Até à data a empresa já negociou mais de 200 saídas com trabalhadores, mas prevê eliminar até cerca de 800 postos de trabalho nas áreas operacionais nos próximos anos.

Reportando-se ao ponto médio entre os dois valores – 41,5 milhões de euros – a Anacom explica que só considera para efeitos de poupança de custos metade deste montante – 20,75 milhões. O objectivo é assegurar a sustentabilidade do serviço universal e que o operador continue a ter incentivo para “implementar medidas de eficiência” na sua prestação, nota a Anacom. Isto porque se a empresa conseguir reduzir os custos abaixo dos níveis previstos quando o tecto máximo de preços foi fixado, poderá reter os lucros excedentes. Destes 20,75 milhões, a Anacom também explica que só considerará “a parte desta poupança” que diga respeito ao cabaz de serviços do serviço universal.

Para chegar a esse valor o regulador esclarece que tem “em conta o peso dos custos do cabaz nos custos totais dos CTT”, mas essa é uma informação que no sentido provável de decisão surge classificada como confidencial. No plano que apresentou em Dezembro, a empresa salienta que “o compromisso dos CTT com o SU” é um dos factores que tem pressionado os seus gastos operacionais. O PÚBLICO já tentou precisar junto da empresa qual é o encargo total com o SU, mas não obteve essa informação e ainda recentemente, na apresentação das contas de 2017, Francisco Lacerda, também recusou responder: “Não há um cálculo recente, nem há um consenso sobre isso… há determinadas regras, determinadas fórmulas e parâmetros, mas não vale a pena ir por aí”, afirmou o gestor.

Os CTT que, deveriam ter respondido ao sentido provável de decisão da Anacom em Fevereiro, pediram dois alargamentos de prazo, o último dos quais acabou no dia 15.