O juiz de instrução do tribunal de primeira instância de Neumünster, na Alemanha, que presidiu à audiência desta segunda-feira com Carles Puigdemont, decidiu manter o ex-presidente do governo catalão na prisão. A decisão judicial inaugura um período de 60 dias dentro do qual a Justiça do estado de Schleswig-Holstein deliberará se existem razões para extraditar Puigdemont para Espanha, no âmbito da execução do mandado de detenção europeu emitido na sexta-feira pelo Tribunal Supremo do país.

A contemplação de delitos semelhantes na lei espanhola e alemã aumenta significativamente as probabilidades de uma extradição.

O antigo presidente da Generalitat foi detido no domingo numa estação de serviço alemã, localizada a 30 km da fronteira com a Dinamarca – fazia por estrada um troço da viagem entre Helsínquia e Bruxelas, depois de participar numa conferência na capital finlandesa. Segundo a agência EFE, as secretas espanholas conseguiram identificar o veículo, instalar um localizador e passar essa informação às autoridades alemãs, que avançaram para a detenção.

O detido foi então ouvido por um tribunal de Neumünster, numa sessão que teve como finalidade a sua mera identificação e da qual não se esperava uma decisão final sobre possibilidade de ser extraditado. Essa competência pertence ao Ministério Público alemão e só será exercida depois de apreciada a resolução do tribunal do estado de Schleswig-Holstein sobre o assunto. 

Ainda que o prazo de 60 dias não signifique necessariamente que será esse o tempo de espera para ser conhecida decisão final, um porta-voz da Justiça alemã disse à Reuters que aquela “dificilmente será tomada antes da Páscoa”.

Nas mãos da Justiça germânica está a avaliação da eventual correspondência entre o crime de rebelião, previsto na legislação espanhola – pelo qual, de acordo com a decisão de sexta-feira do Supremo, Puigdemont terá de responder em Espanha – e delitos semelhantes na moldura penal alemã. 

Na Bélgica, onde o ex-presidente do Governo catalão se encontrava em auto-exílio, na sequência da declaração unilateral de independência no parlament, não existe um crime directamente equivalente ao da rebelião espanhola. Assim, a Justiça belga preparava-se para extraditar Puigdemont para Espanha, mas reconhecendo apenas um dos delitos de que é acusado, o de desvio de fundos, o que levou Llarena a retirar a ordem antes da decisão final – e por isso Bruxelas era, para Puigdemont, o refúgio ideal. 

No caso alemão, a realidade, no entanto, é outra: o delito de rebelião pode equiparar-se ao crime de alta traição, previsto no artigo 83.º do Código Penal alemão. Neste sentido, a hipótese de extradição ganha força. “Existem delitos semelhantes [ao de rebelião] na lei alemã e não será fácil encontrar base jurídica para negar a ordem [de extradição]”, explica ao El Nacional a jurista Teresa Manso, especialista em direito alemão.

Seja ela favorável ou contrária à extradição de Puigdemont, o que é certo é qualquer que seja a decisão da Justiça alemã, aquela terá sempre de se basear na moldura penal vigente na Alemanha. Estranhou-se, por isso, ouvir um porta-voz do Governo alemão ter sugerido, na manhã de segunda-feira, que o caso terá de ser abordado de acordo com a justiça espanhola.

“Espanha é um estado democrático. Este conflito deve solucionar-se com base no direito espanhol”, dissera Steffen Seibert aos jornalistas.

Apelos ao fim da violência

Ainda antes da deliberação do tribunal de Neumünster, já as ruas de várias localidades da Catalunha, de Espanha e de outras cidades europeias – como Londres ou Atenas –eram palco de dezenas de manifestações, protagonizadas pelos mais diversos actores e sectores da sociedade civil e política.

Milhares de pessoas saíram à rua em cidades como Barcelona, Girona, Corunha, Maiorca ou Valência, para exigir a libertação dos presos catalães envolvidos no processo independentista e na organização do referendo soberanista de 1 de Outubro de 2017, e para demonstrarem solidariedade Carles Puigdemont. 

Os confrontos entre manifestantes e forças policiais – dos quais resultaram 100 feridos – e os cortes de estradas ocorridos durante o fim-de-semana levaram o próprio Puigdemont a apelar ao fim da violência, naquelas que foram as suas primeiras palavras desde que foi detido na Alemanha.

De acordo com o jornal online El Punt Avui, Puigdemont afirmou que “agora não é altura de violência”. A mensagem foi transmitida à mulher, Marcela Topor, pouco antes de o ex-presidente do governo catalão ter sido transferido para a prisão de Neumünster.