Conselho de Ministros declara de "interesse nacional" o uso de terreno nas Portas de Ródão

A associação ambientalista Quercus condenou recentemente a intenção do Ministério do Ambiente de colocar os resíduos da acção de drenagem no rio Tejo dentro da área protegida.

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Conselho de Ministros deu "luz verde" à utilização do terreno Sebastião Almeida

O Conselho de Ministros declarou nesta quinta-feira o interesse público e nacional da utilização de um terreno dentro da área protegida do monumento natural Portas de Ródão, no âmbito da acção de drenagem no rio Tejo.

"Foi aprovada a resolução que reconhece o manifesto interesse público e nacional de requisitar a ocupação temporária do prédio denominado 'Barroca da Senhora', no âmbito da Operação Tejo 2018", refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Recentemente, a associação ambientalista Quercus denunciou a intenção do Ministério do Ambiente de querer colocar os resíduos da acção de drenagem no rio Tejo dentro da área protegida do monumento natural Portas de Ródão, no distrito de Castelo Branco, acção que considerou "ilegal".

Segundo os ambientalistas, a colocação de resíduos em terrenos dentro da área protegida daquele monumento natural configura uma situação de ilegalidade, alegando que o próprio regulamento proíbe a deposição de resíduos no local.

À Lusa, o Ministério do Ambiente explicou então que tinham sido analisadas várias localizações possíveis no âmbito da Operação Tejo e justificou a escolha daquele terreno como a "melhor opção", tendo em conta os inconvenientes para a população de Vila Velha de Ródão, a segurança da operação e as condições operacionais.

Adiantou ainda que as análises efectuadas às lamas não detectaram a presença de substâncias perigosas, nomeadamente metais pesados ou pesticidas, pelo que os resíduos são considerados não perigosos. Mais: não há perigo no seu acondicionamento temporário no local escolhido até ao envio para o destino final.

Neste âmbito, o Conselho de Ministros deu "luz verde" à utilização do terreno inicialmente escolhido pela tutela, reconhecendo o "manifesto interesse público e nacional" para requisitar a sua ocupação temporária. "Procura-se, desta forma, promover as medidas necessárias à prevenção e recuperação dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do Tejo, designadamente a acção de limpeza das lamas localizadas junto à zona envolvente do emissário de Vila de Velha de Ródão", explica o documento.

O Ministério do Ambiente identificou, no troço Vila Velha de Ródão-Belver, a existência de cerca de 30 mil metros cúbicos de lamas depositados no fundo do rio que vão ser removidos numa operação de drenagem.

Desse total, cerca de 12 mil metros cúbicos localizam-se junto à zona envolvente do emissário de Vila de Velha de Ródão, aos quais acrescem cinco mil e 14 mil metros cúbicos localizados no Cais do Conhal e a dois quilómetros a montante da Barragem do Fratel, respectivamente.