O Sindicato Nacional do Ensino Superior (Snesup) vai interpor processos judiciais contras os responsáveis das instituições de ensino superior que atrasem a aplicação do processo de regularização de precários no Estado (PREVPAP) no sector.

Aquela estrutura sindical acusa os responsáveis das universidades e politécnicos de “falta de actuação”, de terem responsabilidade por “não regularizar vínculos contratuais precários de docentes que colmatam necessidades de carácter permanente”.

Na semana passada, no final de uma audição na Comissão Parlamentar de Educação, o ministro da Ciência e Ensino Superior, Manuel Heitor, admitiu que, dos 1050 requerimentos já analisados no âmbito do programa de regularização de precários, apenas 37 foram aprovados pela respectiva comissão de avaliação.

O Snesup imputa responsabilidades aos dirigentes das instituições de ensino superior e pode mesmo avançar com processos judiciais contra os reitores das universidades e presidentes dos institutos politécnicos.

O Conselho Nacional do Snesup – órgão máximo da estrutura sindical – decidiu, por isso, mandatar a direcção do sindicato para processar judicial ou criminalmente os dirigentes das instituições de Ensino Superior e Ciência que não estejam a resolver as situações de precariedade nas suas instituições.

Os processos vão avançar sempre que “haja manifesta má-fé na sua actuação, ou incumprimento das disposições legais”, lê-se num comunicado tornado público esta sexta-feira pelo Snesup.

“Trata-se de uma posição dura que somos obrigados a tomar para garantir a aplicação da lei. É, no fundo, um dizer 'basta' às situações de iniquidade a que assistimos”, sublinha, no mesmo comunicado, o presidente do Conselho Nacional do Snesup, Álvaro Borralho, que é professor na Universidades dos Açores.

Dentro de uma semana, o Snesup promove uma manifestação contra a precariedade exigindo o cumprimento do estabelecido na lei do PREVPAP. Nesse dia, os docentes e investigadores dão início a uma iniciativa que designaram por Primavera do Ensino Superior e Ciência.

Às 12h da próxima sexta-feira, docentes e investigadores vão concentrar-se nas suas instituições e fazer um apelo para que seja cumprida a lei. O protesto vai ser amplificado através das redes sociais. A intenção do sindicato é que todos os participantes partilhem fotografias desse momento de protesto usando a hashtag #éparacumprir.