O primeiro-ministro, António Costa, defendeu esta quarta-feira perante o Parlamento Europeu, em Estrasburgo, um orçamento da União Europeia pós-2020 ambicioso e uma capacidade orçamental própria para a zona euro que corrija as assimetrias.

Na sua intervenção no hemiciclo de Estrasburgo, no quadro dos debates sobre o Futuro da Europa com chefes de Estado e de Governo, António Costa focou parte significativa do seu discurso no sentido de a União Europeia ter a "responsabilidade política de responder aos anseios legítimos dos cidadãos europeus", o que, argumentou, só será possível com "uma verdadeira União, mais coesa, económica, social e politicamente".

"Para que isso seja possível, há duas prioridades muito claras: concluir a União Económica e Monetária, o projecto mais ambicioso que já conseguimos pôr em prática, e dotarmos a União dos recursos à medida das suas responsabilidades e dos desafios que temos de enfrentar", sustentou. Defendendo que "a convergência é a chave para a união na Europa e só ela poderá garantir a necessária estabilidade da zona euro, assegurando a redução dos riscos e a partilha dos benefícios", o chefe de Governo disse que é necessário "aproveitar este momento de crescimento e de optimismo nos mercados para dar um novo impulso à União Económica e Monetária que reforce a convergência e previna novas crises".

"Qualquer união monetária madura dispõe de uma capacidade orçamental, e é nesse sentido que venho defendendo a criação de uma capacidade orçamental própria da zona euro, articulada com o exercício do semestre europeu" de coordenação de políticas económicas e orçamentais da UE, referiu. Segundo António Costa, "esta capacidade orçamental poderá servir como instrumento de estabilização contra choques externos, mas o seu objectivo primordial deve ser o investimento, dotando as recomendações específicas por país, consolidadas nos Programas Nacionais de Reformas, de instrumentos financeiros para a sua implementação".

"Não se trata de estabelecer uma união de transferências nem mecanismos de financiamento às ineficiências nacionais. Quero ser claro: não defendo transferências permanentes. O mecanismo de convergência que proponho deverá assentar numa base contratual, de forma a executar reformas desenhadas à medida de cada país em função dos seus bloqueios estruturais, e que permitam melhorar o seu potencial de crescimento, com metas quantificadas e calendarizadas, cujo cumprimento condicione a transferência faseada das tranches de financiamento", detalhou.

O primeiro-ministro reforçou que "o apoio à convergência é a medida certa para responsabilizar cada Estado-membro pela realização das reformas de que necessita", sublinhando que se trata de "criar incentivos às reformas, uma condicionalidade positiva e não punitiva".

Referindo-se à segunda prioridade, Costa voltou a defender a necessidade de dotar a UE "de um orçamento à medida das suas exigências e das suas ambições", apontando que Portugal parte para este novo ciclo de negociações sobre o quadro financeiro plurianual (orçamento da UE pós-2020) "com uma posição clara": é necessário reforçar os recursos próprios da União e é necessário um aumento das contribuições de todos os Estados membros.

"Portugal está disponível para aumentar a sua contribuição e apoia a criação de novos recursos próprios. Só assim podemos honrar o compromisso que assumimos com os cidadãos de garantir maior segurança face às alterações climáticas, às ameaças externas e ao terrorismo, o futuro do nosso modelo social, do emprego, da gestão das migrações, sem sacrificar políticas que são já parte da identidade da União Europeia, como a Política Agrícola Comum (PAC) ou a Política de Coesão", disse.

O primeiro-ministro voltou então a advertir que "seria um grave erro sacrificar estas políticas", argumentando que "a sua maior mais-valia foi ter trazido a União Europeia para o dia-a-dia dos seus cidadãos. Com a PAC e a Política de Coesão, a Europa chegou a cada aldeia, a cada vila, a cada parcela do nosso território, das grandes metrópoles às Regiões Ultraperiféricas".

"Mas também devemos ter a consciência de que a PAC tem de dar um contributo acrescido para enfrentarmos as alterações climáticas, e que a Política de Coesão tem de contribuir para a prevenção da radicalização nas periferias urbanas e tem de se centrar mais nas pessoas como um instrumento do nosso Pilar Social", admitiu.

António Costa é o terceiro líder europeu a participar no ciclo de debates promovido pelo Parlamento Europeu sobre o Futuro da UE, iniciado este ano, depois dos primeiros-ministros da Irlanda, Leo Varadkar, em Janeiro, e da Croácia, Andrej Plenkovic, em Fevereiro, e antes do Presidente francês, Emmanuel Macron, o "convidado de honra" da sessão plenária de Abril.

"Globalização não se enfrenta fechando fronteiras ou erigindo muros" 

O primeiro-ministro, António Costa, defendeu no seu discurso, que a globalização não se enfrenta "fechando fronteiras ou erigindo muros" e instou a União Europeia (UE) a deixar clara a sua abertura ao mundo.

"A globalização não se enfrenta fechando fronteiras ou erigindo muros, retrocedendo numa lógica proteccionista ou numa deriva xenófoba. Devemos deixar claro que estas não são, nem nunca serão, as opções da Europa", alertou o primeiro-ministro português no seu discurso.

António Costa afirmou que a União Europeia só terá a ganhar se continuar a projectar a visão de uma Europa aberta ao mundo, "do Japão ao Mercosul". "O que a globalização nos exige é que sejamos capazes de investir nas qualificações, na inovação, nas infra-estruturas que nos inserem nas redes globais. Só uma sociedade coesa económica, social e territorialmente garante uma competitividade sustentada", defendeu.

António Costa agradece homenagem ao "grande europeu" Mário Soares

O primeiro-ministro, António Costa, ainda durante o seu discurso, recordou o legado de Mário Soares, agradecendo a homenagem prestada pelo Parlamento Europeu (PE) a um "grande europeu".

"Mais do que uma moeda única, mais do que um mercado interno, a Europa é uma comunidade de valores. Ser europeu é pertencer a um sistema comum de valores: a paz, a defesa incondicional da democracia, o primado do Estado de direito, a liberdade, a igualdade, a dignidade da pessoa humana, a solidariedade", enumerou o primeiro-ministro português. António Costa lembrou que foram esses os valores que trouxeram Portugal à Europa, assim como a vontade de consolidar "a democracia reconquistada", e de poder partilhar "um espaço comum de liberdade, de segurança, de paz e de prosperidade".

"Foi esta a visão de Mário Soares, que subscreveu o pedido de adesão de Portugal à CEE, logo em 1977, e assinou o Tratado de Adesão em 1985. E aproveito para agradecer, mais uma vez, ao presidente [Antonio] Tajani, a homenagem que o Parlamento prestou a este grande Europeu e seu antigo membro", disse, dirigindo-se ao presidente do PE. Em 31 de Janeiro, o Parlamento Europeu homenageou o antigo chefe de Estado e de Governo português, atribuindo o seu nome a uma das salas da assembleia em Bruxelas.