O ex-director executivo da empresa de aviação Everjets, o comandante José Pereira, assumiu esta segunda-feira em tribunal, no julgamento dos vistos gold, que a firma para a qual trabalhou até há cerca de um ano recorria a “toupeiras” para ultrapassar as firmas rivais. Apesar de ter saído, o antigo director ainda manterá uma quota de 20% na empresa. 

O comandante José Pereira disse também que, ao contrário do que alega o Ministério Público, o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, que é arguido neste processo, não esteve implicado na manipulação de concursos para a operação e manutenção de meios aéreos de combate a incêndios, nomeadamente os helicópteros Kamov.

O antigo governante é acusado de ter favorecido a Everjets, cuja maioria do capital foi comprada pelo empresário de Braga Domingos Névoa, ao enviar-lhe, através do seu amigo Jaime Gomes, o caderno de encargos do concurso público internacional para a operação e manutenção de meios aéreos de combate a incêndios semanas antes da publicação do respectivo anúncio, em Julho de 2014. Miguel Macedo tem-se justificado dizendo temer que o concurso ficasse deserto, por falta de concorrentes.

No final de Agosto desse ano foram recebidas quatro propostas, tendo a Everjets ganho por apresentar o valor mais baixo: 46.077.120 euros. Depois, subcontratou a congénere espanhola Faasa -  que está a ser investigada em Espanha por ter participado num escândalo de corrupção intitulado Cartel do Fogo - para alguns dos trabalhos que estiveram a concurso. O facto de a Everjets nunca ter levantado o caderno de encargos despertou suspeitas aos investigadores do caso dos vistos gold.

“Para a concorrência não saber”

Esta segunda-feira, o antigo director da Everjets, José Manuel Afonso Pereira, explicou porquê: “Levantámos o caderno de encargos por interposta pessoa”.

“Como temos muitas toupeiras e avençados em muitos sítios, tomámos a decisão de usar outras pessoas [que não as da Everjets] para levantar o caderno de encargos”, declarou ainda a mesma testemunha. Com que finalidade? “Para a concorrência não saber.”

E acrescentou ainda que quem estava a elaborar um desses cadernos de encargos eram nem mais nem menos que funcionários de uma concorrente da Everjets, a Heliportugal – as duas empresas têm aliás um longo historial de litígios, tendo apresentado várias queixas, nomeadamente criminais, uma contra a outra. Segundo José Pereira, em vez de ser o Estado, através de organismos seus tais como a Autoridade Nacional da Protecção Civil, o cadernos de encargos teria sido feito pela empresa concorrente: “Carlos Dantas, da Heliportugal, perguntou-me se a Everjets estava interessada em concorrer, porque eles estavam a preparar o caderno de encargos.”

O julgamento dos vistos dourados encontra-se neste momento na fase final, muito embora o procurador que representa o Ministério Público em tribunal, José Nisa, tenha tentado prolongá-lo, pedindo aos juízes para serem lidas em tribunal as declarações prestadas em fase de inquérito pela maioria dos arguidos. Uma pretensão que suscitou a indignação dos advogados que defendem os suspeitos, por ter sido apresentada numa fase tão tardia do julgamento, e que o tribunal não acolheu. Seguir-se-á a fase de alegações finais, cujo início está marcado para o próximo dia 19 de Março.

Notícia corrigida às 13h20. PÚBLICO referiu por lapso que depoimento era de um ex-funcionário quando na realidade se trata de um ex-director que ainda será sócio da empresa.