Uma concentração junto à Assembleia da República e uma vigília junto à Ordem dos Arquitectos, em Lisboa, foram marcadas para quinta-feira, para repudiar a proposta de lei que permite a engenheiros assinarem projectos de arquitectura. A concentração em frente ao parlamento, às 17h, e a vigília, em frente à Ordem dos Arquitectos, às 21h30, organizadas por aquela entidade, visam contestar o documento que foi aprovado em Fevereiro, na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da República.

Na altura, o vice-presidente da Ordem dos Arquitectos, Daniel Fortuna do Couto, em declarações à agência Lusa, considerou a aprovação do projecto de lei "um retrocesso e uma vergonha".

O projecto de lei encontra-se a ser revisto na sua versão definitiva, e deverá ainda ser apresentado na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, e ir a plenário para votação final.

"A nossa esperança é que não venha a ser aprovado no plenário", disse, na altura, o vice-presidente da Ordem dos Arquitectos, acrescentando que o decreto-lei é "uma aberração legislativa e uma incúria".

Na comissão foram apreciadas propostas do PSD, do PS, do PAN e do PCP sobre esta matéria, mas os socialistas acabaram por retirar a sua proposta. O projecto de lei repõe a possibilidade de os engenheiros matriculados em quatro estabelecimentos de ensino superior, até 1987/88, poderem assinar projectos de arquitectura.

"Estamos indignados. Isto leva Portugal para o passado. É um retrocesso civilizacional", disse ainda, acrescentando que não importa que seja um número reduzido de engenheiros em causa, mas a qualidade dos projectos.

No final da reunião da comissão, a 22 de Fevereiro, o deputado do PSD Joel Sá disse à Lusa que o documento "segue a directiva comunitária nesta matéria, e está de acordo com a recomendação do provedor de Justiça enviada ao parlamento".

Em causa está a transposição de uma directiva comunitária que reconhece competências para o exercício da arquitectura, a cursos de engenheiro civil, até 1988.

"Não engloba todos os engenheiros, mas os que estão nestas circunstâncias", disse o deputado, apontando que estes profissionais podiam assinar projectos de arquitectural nos outros países da União Europeia, mas não no seu próprio país.

Os engenheiros em questão são aqueles que se matricularam até àquela data nos cursos do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, e da Universidade do Minho.

Para o bastonário da Ordem dos Engenheiros, Carlos Mineiro Aires, também ouvido pela Lusa, em Fevereiro, a aprovação do projecto de lei representa "alguma reposição da justiça". Na opinião destes profissionais, a proposta aprovada em comissão parlamentar "tem algumas imprecisões", mas que é "um avanço positivo".

Depois de aprovados na generalidade, no ano passado, três projectos de lei - um do PSD e dois do PAN - baixaram à comissão, com o objectivo de alterar a lei n.º 31/2009, de 3 de Julho, segundo a qual os projectos de arquitectura apenas podem ser "elaborados por arquitectos com inscrição na Ordem dos Arquitectos".

Em Dezembro do ano passado, os deputados da comissão receberam, em audições, entidades ligadas ao processo, nomeadamente a Ordem dos Arquitectos, a Ordem dos Engenheiros Técnicos, a Ordem dos Engenheiros e a Associação dos Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia.