A Associação de Estudos sobre Cannabis vai entregar hoje aos deputados no Parlamento uma carta aberta na qual classifica como indiscutível o potencial terapêutico da planta cannabis e recorda que 14 países na Europa legalizaram o seu uso medicinal.

"Com a legalização da cannabis para fins medicinais em mais de 30 países no mundo, dos quais 14 na Europa, vários pacientes portugueses tomaram conhecimento desta alternativa e estão, actualmente, a utilizar cannabis com efeitos positivos nos sintomas das suas doenças", refere a carta da associação, com subscrição aberta a quem a queira assinar. Contudo, é lamentado que o enquadramento legal ambíguo e insuficiente inviabilize um acesso regulado e eficaz dos doentes à cannabis para uso medicinal.

Os subscritores da carta querem que os derivados de cannabis sejam vendidos nas farmácias, sendo testados por entidade reguladora, e que nas farmácias estejam disponíveis o máximo possível de variantes genéticas da planta e flores e extractos de cannabis, mediante receita médica. É ainda pedida a possibilidade de comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde.

A carta apela ainda a que seja autorizado o auto-cultivo da planta cannabis, mediante receita médica e autorização especial, caso não seja possível encontrar na farmácia a planta com o perfil de canabinoides mais indicado para os pacientes.

A Associação Cannativa foi constituída no ano passado e apresenta-se como uma associação que reúne "especialistas dos mais diferentes quadrantes", entre consumidores e não consumidores, "desde activistas a profissionais da saúde, passando por cientistas, políticos, agricultores, juristas, estudantes, jornalistas e utilizadores de canábis terapêutica". Elementos da Cannativa vão ser hoje à tarde ouvidos no parlamento, no âmbito do grupo de trabalho sobre a utilização da cannabis para fins terapêuticos.

Está ainda prevista a audição da Ordem dos Médicos e dos seus colégios de especialidade de neurologia e psiquiatria. Contudo, a Ordem dos Médicos já divulgou publicamente a sua posição sobre a legalização da canábis para fins médicos. A Ordem, num parecer divulgado em janeiro, reconhece que existe forte evidência da eficácia da canábis nalguns usos terapêuticos, mas entende que a sua prescrição deve ser exclusivamente médica e nunca através da forma fumada.