Afinal, o PS só irá apresentar uma alteração ao diploma do financiamento dos partidos políticos para clarificar que a devolução do IVA não se aplica a despesas das campanhas eleitorais. Os socialistas pretendem manter intocada a polémica norma transitória que prevê que as regras aprovadas em Dezembro se aplicam aos “processos novos e aos processos pendentes à data da sua entrada em vigor que se encontrem a aguardar julgamento”.

Afinal, o PS só irá apresentar uma alteração ao diploma do financiamento dos partidos políticos para clarificar que a devolução do IVA não se aplica a despesas das campanhas eleitorais. Os socialistas pretendem manter intocada a polémica norma transitória que prevê que as regras aprovadas em Dezembro se aplicam aos “processos novos e aos processos pendentes à data da sua entrada em vigor que se encontrem a aguardar julgamento”.

"Apesar de a norma relativa ao IVA ser clara para nós do ponto de vista interpretativo, fazemos um esforço apresentando uma proposta no sentido de tornar claro que não haverá reembolso do IVA no caso de despesas de campanhas eleitorais dos partidos políticos, na medida em que nessa área os partidos já são beneficiários de subvenções públicas", disse esta quinta-feira o presidente do PS aos jornalistas no final da reunião da bancada parlamentar, que também lidera.

Carlos César especificou que sobre as restantes normas "não há nenhuma razão especial para introduzir qualquer alteração. Tanto mais que o Presidente da República não manifestou dúvidas quanto à substância do diploma e também é certo que o entendimento geral é de que não existe qualquer retroactividade resultante do actual articulado. Por isso não há mais alterações a fazer."

O PS recua assim em relação ao que assumira há uma semana, quando Carlos César admitiu que essa norma pudesse também ser alvo de uma clarificação. Até porque é o PS que mais poderá beneficiar com ela visto ser o partido que mais processos tem contra a Autoridade Tributária reclamando vários milhões de euros de devolução do IVA de despesas das campanhas eleitorais.

Entretanto, os partidos têm que entregar esta tarde as suas propostas de alteração ao diploma vetado e que é reapreciado amanhã, sexta-feira, num debate de 91 minutos, marcado para responder ao pedido de um "debate alargado", como dizia Marcelo Rebelo de Sousa na mensagem que enviou ao Parlamento justificando a não promulgação do diploma.

Tal como o PÚBLICO noticia esta quinta-feira, o PSD vai propor que se mantenha o actual regime de devolução do IVA das despesas dos partidos relacionadas com a divulgação da sua mensagem política, em vez de poderem pedir a devolução do IVA de todas as suas despesas, como previa a alteração à lei do financiamento dos partidos aprovada em Dezembro e vetada pelo Presidente da República. Rui Rio disse, entretanto, que “uma lei que isente os partidos de IVA em tudo tem a oposição do PSD.

Mas a forma como os partidos se estão a organizar para conseguirem consensualizar as alterações não é muito clara. Carlos César falou na existência de reuniões do grupo de trabalho sobre o financiamento dos partidos, o novo líder parlamentar do PSD também afirmou que existirá um encontro do mesmo grupo ainda esta tarde, mas o coordenador desse grupo, o social-democrata José Silvano disse ao PÚBLICO que não há nenhuma reunião marcada para esta quinta-feira. 

O funcionamento do grupo de trabalho - sempre de modo informal, sem datas conhecidas de reunião nem actas nem propostas para o texto identificadas por autor - e a forma como a proposta de lei chegou ao plenário - foi revelada só na véspera e apresentada como tendo apenas alterações "cirúrgicas" aos poderes de fiscalização da Entidade das Contas e dos Financiamentos - foram alguns dos argumentos que acicataram a polémica.