O ministro da Saúde afirmou esta quarta-feira, na comissão parlamentar de saúde, que os mais de 700 enfermeiros que concorreram a lugares em centros de saúde "não fugiram" e que estão a ser substituídos nos seus hospitais de origem. Adalberto Campos Fernandes adiantou, ainda, que o despacho que abre o concurso para a colocação dos jovens especialistas na área hospitalar será publicado esta tarde.

A questão sobre a saída de enfermeiros dos hospitais para os centros de saúde, com a colocação através do concurso lançado em 2015 mas que levou mais de um ano a ficar concluído, foi colocada pela deputada social-democrata Ângela Guerra na comissão parlamentar de saúde. Estes enfermeiros "concorreram ao concurso motivados pela sua vontade. Estão a realizar um desígnio nacional. Não fogem. Vão de livre vontade", disse o ministro da Saúde.

Adalberto Campos Fernandes sublinhou que este concurso estava há muito parado, enrodilhado numa teia de dificuldades. Para o ministro, a "boa notícia" é que "os centros de saúde e todos os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) vão ter os seus quadros preenchidos com enfermeiros qualificados, alguns com especialidades, outros experimentados, com muitos anos de experiência hospitalar".

Segundo o ministro, estes profissionais "estão a ser substituídos" nos hospitais de onde são oriundos, pois "vão fazer falta".

Adalberto Campos Fernandes adiantou ainda que o despacho que abre concurso para os cerca de 700 médicos recém-especialistas hospitalares, que aguardam por colocação há mais de dez meses, será publicado esta tarde.

A Ordem dos Médicos já considerou a situação como uma vergonha nacional e, tal como os sindicatos, teme que vários dos cerca de 700 médicos recém-especialistas tenham abandonado o Serviço Nacional de Saúde (SNS), ou para o privado ou indo para o estrangeiro.

Carla Cruz, deputada do PCP, afirmou que a situação “é inadmissível” e que é preciso saber quantos destes profissionais deixaram o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Na mesma intervenção disse ainda que o ministério não está a cumprir os compromissos com os enfermeiros. Os dois sindicatos reúnem esta quarta-feira com o Ministério da Saúde.

Demissões no Algarve

O PSD confrontou o ministro com a situação de três directores dos serviços de Medicina do Hospital de Faro que estão demissionários devido à falta de resposta para a sobrelotação de doentes e à alegada pressão para altas precoces. Caso denunciado pelos sindicatos médicos.

Adalberto Campos Fernandes indicou que a informação que tem é de que "houve uma manifestação de intenção de saída". E considerou a situação pontual, lembrando que, no país, há cerca de 1800 profissionais com cargos idênticos.

Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médico (SIM), Jorge Roque da Cunha, disse que os três directores pediram a demissão. De acordo com o sindicato, aqueles serviços do hospital deparam-se com uma sobrelotação de doentes e com dificuldades de internamento. Referindo que a administração do hospital tentou pressionar os serviços para que dessem altas antecipadas a doentes.

"É uma atitude irresponsável. Apelo a que o Ministério da Saúde invista no hospital do Algarve, invista nos serviços e os dote dos recursos humanos necessários", afirmou Roque da Cunha à Lusa.

A administração do Centro Hospitalar e Universitário do Algarve (CHUA) negou, à Lusa, ter pedido aos três directores demissionários dos serviços de Medicina Interna que "adoptassem qualquer medida que colocasse em causa as boas práticas clínicas".

Em comunicado, a administração confirmou ter tido uma reunião interna com os directores demissionários, mas negou ter-lhes pedido "que adoptassem qualquer medida que colocasse em causa as boas práticas clínicas, tendo única e exclusivamente sido solicitada uma colaboração activa e conjunta na procura de soluções".

Segundo o CHUA, a reunião visou debater "assuntos internos decorrentes de um acréscimo da procura de cuidados, especialmente no período de actividade gripal", procurando, "através de uma atitude construtiva e do envolvimento", encontrar soluções que "visassem mitigar os efeitos do aumento da procura de cuidados hospitalares".

Adalberto Campos Fernandes foi também questionado sobre a situação do centro de reabilitação do Sul, que tem apenas um terço das camas a funcionar. "Temos de colocar centro de reabilitação a funcionar, mantendo o perfil de diferenciação e de excelência que tínhamos até aqui e não como uma unidade de retaguarda do centro hospital. O hospital deve promovê-lo como centro de responsabilidade integrada, para que haja captação de bons profissionais para um serviço de grande qualidade e que o Algarve precisa de recuperar", afirmou.

Hospitais em falência técnica

O ministro da Saúde admitiu a existência de "uma quantidade significativa" de hospitais em "falência técnica", situação que deverá ser revertida com o reforço do seu capital estatutário, que está em curso. Em causa uma verba de 1,4 mil milhões de euros para os hospitais pagarem as suas dívidas.

Segundo Adalberto Campos Fernandes, 400 milhões de euros foram já transferidos no final do ano, apesar de o valor ainda não ter sido totalmente executado. Para breve está também, segundo o ministro, o desbloqueamento de mais 500 milhões de euros, bem como uma outra tranche no mesmo valor.

Este montante irá, segundo o ministro, "corrigir a fragilidade orçamental dos EPE [hospitais Entidades Públicas Empresariais]". "Permite retirar da falência técnica uma quantidade significativa de EPE", disse.

Segundo dados divulgados na segunda-feira pela Direcção-Geral de Orçamento (DGO), os pagamentos em atraso das administrações públicas atingiam 1188 milhões de euros no final de Janeiro, sendo que a maior parte se referia ao sector da saúde. Deste valor destaca-se os 951 milhões de euros em dívida em atraso dos hospitais EPE (acima dos 837 milhões de Dezembro e dos 613 de Janeiro de 2017).

O Governo disse, nesse dia, esperar uma "redução pronunciada dos pagamentos em atraso ao longo de 2018", desde logo devido ao reforço de capital feito no final de 2017 nos hospitais EPE, que "começará a produzir efeitos a partir de Março".

No final de Janeiro, o ministro das Finanças, Mário Centeno, reconheceu no parlamento que existe um problema com os pagamentos aos fornecedores na saúde, justificando o facto com o aumento de investimentos no sector.