O Bloco de Esquerda apresentou esta quarta-feira um pedido de apreciação do regime do internato médico, decreto-lei publicado esta semana em Diário da República. A regulamentação tem sido contestada pelos sindicatos médicos. O anúncio foi feito durante a comissão parlamentar de saúde, onde o ministro Adalberto Campos Fernandes está a ser ouvido sobre política geral de saúde.

Segundo o decreto-lei, os jovens médicos poderão ter de pagar uma parte do valor da prova de acesso ao internato. O regulamento determina ainda que os internos só fazem 12 horas de urgências semanais e que quem aceitar fazer a formação em hospitais carenciados terá de lá trabalhar durante três anos, sob pena de ser penalizado.

“Este decreto mantém algumas das normas introduzidas pelo anterior Governo e que têm sido responsáveis pela quebra da unidade formativa dos médicos e pela criação de cada vez mais médicos sem especialidade, introduzindo ainda outras normas que agravam esta situação”, afirma o Bloco de Esquerda (BE) no pedido de apreciação parlamentar.

“Temos divergências com o Governo e por isso faz sentido o pedido de apreciação e fazer a discussão na Assembleia da República. Não queremos menos que a garantia que todos os médicos podem aceder à especialidade”, afirmou o deputado bloquista Moisés Ferreira, dizendo que “repudia em absoluto” a possibilidade de os jovens médicos terem de pagar parte do valor da prova de acesso à especialização.

Este foi um dos pontos que mereceu também a crítica da Associação Nacional dos Estudantes de Medicina e dos sindicatos médicos. Em comunicado o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) disse que existem medidas “nunca discutidas” com o sindicato, “como a possibilidade de qualquer médico com autonomia (tendo ou não feito o Ano Comum) aceder à Formação Específica directamente e a impossibilidade de um médico que desista da Formação Específica no 1.º ano concorrer ao concurso nesse mesmo ano”.

Também a Federação Nacional de Médicos acredita que as novas regras na formação dos médicos não deixam “quaisquer dúvidas quanto à intenção da tutela em criar um vasto universo de médicos indiferenciados”. E tinha pedido aos deputados para discutir as novas regras ainda antes da sua publicação em Diário da República, o que não aconteceu.