Numa altura em que o Governo lançou oficialmente no terreno as discussões para a reprogramação do Portugal 2020, a divulgação do último Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia, de 31 de Dezembro de 2017, vem demonstrar que mais de metade do programa está aprovada e que mais de dois terços já foram colocados a concurso.

Sabendo-se que o envelope financeiro não vai aumentar até ao final do ciclo, e que o Governo não pretende fazer transferências de dotações orçamentais entre programas operacionais, verifica-se que há áreas que terão de ser sacrificadas para que o Governo possa manter a intenção que anunciou o Ministro do Planeamento e Infraestruturas ao PÚBLICO: continuar o lançamento de concursos para sistemas de incentivos e apoios às empresas até ao final do ciclo. Pedro Marques manifestou a intenção de manter o ritmo de apoio à economia, tendo sido as empresas quem, até agora, mais beneficiou dos apoios que já foram atribuídos.

Um outro dado que é possível aferir do último Boletim é que há um diferencial expressivo entre os montantes de pagamentos que já foram feitos aos beneficiários e as despesas certificadas junto da Comissão Europeia. Trata-se de um diferencial de 712 milhões de euros, que acrescem aos 4,2 mil milhões de euros que já foram transferidos para Portugal.

“Este valor equivale a 16,3% do valor programado no Portugal 2020 e está acima da média da União Europeia”, lê-se no Boletim. Portugal é o segundo país, a seguir à Polónia, que mais recebeu de fundos europeus no actual ciclo comunitário. Mesmo assim, já fez pagamentos acima dessas despesas certificadas, um recurso que fonte do gabinete do ministro desvaloriza, referindo-se a adiantamentos que são efectuados para pagar aos beneficiários e que serão depois recuperados. Não foi possível, no entanto, perceber quem os está a suportar e se tal implica recurso a divida pública.

De acordo com o boletim, dos 17,8 mil milhões de euros que já foram colocados a concurso (69% dos 25 mil milhões de todo o PT2020) as empresas foram o principal destinatário, com 6,5 mil milhões. Seguem-se os projectos de desenvolvimento rural, com fundos aprovados de 2,9 mil milhões.

O mesmo boletim permite perceber que até agora a política de realização do PT2020 tem sido muito orientada para o lançamento de concursos e aprovação de candidaturas - uma postura assumida desde a chegada ao poder da actual equipa governativa, com o Plano 100 e os aceleradores de investimento.

O volume de aprovações, isto é, a taxa de compromisso que foi conseguida em programas como o FEADER (73%), destinado ao desenvolvimento rural, o Compete (70,4%), destinado à competitividade e inovação das empresas, e o POCH (69,1%), destinado à formação e qualificação dos recursos humanos, é muito elevado, mas reflecte sobretudo a dinâmica de lançamento de avisos e de análise de decisão sobre as candidaturas.

Mas se formos olhar para a efectiva execução dos projectos, que é medida através da despesa validada, dos pagamentos realizados aos beneficiários e dos reembolsos que são apresentados à Comissão, as taxas são bem menos significativas.

A execução global do Portugal 2020 situa-se em 21,4%, mais 4,4 pontos percentuais do que em Setembro de 2017 - mas é muito alavancada pelo PDR - Programa de Desenvolvimento Rural e pelo POCH - Programa Operacional Capital Humano. A execução do conjunto dos Programa Operacionais (PO) temáticos e regionais do continente apresenta uma execução global de apenas 17,4%.

É por isso que, segundo o Governo, existe alguma margem de manobra para as negociações apesar de, aparentemente, mais de dois terços do quadro comunitário estar já comprometido.

Aliás, o desfasamento entre o nível de aprovações (56,2%) e de operações efectivamente realizadas (17,4%), poderá ter de conduzir as estruturas de gestão dos programas a avançarem com medidas correctivas, para verificar se os promotores vão de facto avançar com o investimento. Fonte oficial do gabinete do ministro do Planeamento afirmou que o Governo está atento a estes indicadores e a este desfasamento, mas que ainda não avançou com nenhuma orientação específica nesse sentido.