O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, garantiu esta sexta-feira, no Parlamento, que o concurso para a contratação dos 700 médicos que terminaram a especialidade nas áreas hospitalares vai ser lançado na próxima semana. Há cerca de um mês e meio que o ministro vem dizendo que a abertura do concurso está por dias. Na passada quinta-feira os jovens médicos, acompanhados por sindicados e pela Ordem dos Médicos, entregaram uma carta no Parlamento a pedir a abertura de concursos.

“Houve um atraso no lançamento do concurso que lamentamos, mas o despacho com o concurso para a colocação dos jovens médicos será publicado na próxima semana. Estes médicos estão no Serviço Nacional de Saúde (SNS). A situação é que estão com um vínculo diferente e já deviam estar com um vínculo e remuneração de assistentes”, disse o ministro da Saúde em resposta às questões colocadas pelo deputado do PSD Luís Vale.

A Ordem dos Médicos reagiu pouco depois em comunicado. Afirma que só acredita quando o concurso for publicado. “Esperemos que o ministro da Saúde cumpra a promessa, vamos esperar para ver o despacho publicado em Diário da República. Os médicos só acreditam quando isso se verificar”, afirma o bastonário Miguel Guimarães.

Na abertura do plenário, Luís Vale enumerou exemplos de vários meses de tempos de espera para consultas em diferentes hospitais. “Muitos milhares de doentes têm de esperar largos meses, por vezes anos, por uma consulta. Esta situação deveria fazer o Governo corar de vergonha.” A questão dos tempos de espera foi colocada pelos restantes grupos parlamentares, assim como a falta de profissionais.

“Temos mais primeiras consultas realizadas e mais pessoas operadas”, afirmou Adalberto Campos Fernandes, referindo que no tempo do governo PSD/CDS havia menos 30 mil utentes inscritos para cirurgia.

Moisés Ferreira começou a sua intervenção dizendo estar solidário com os enfermeiros, que esta quinta-feira anunciaram dois dias de greve em Março. Tal como o PÚBLICO tinha noticiado, os dois sindicatos dos enfermeiros – Sindicato dos Enfermeiros Portugueses e Federação Nacional dos Sindicatos dos Enfermeiros – deram esta sexta-feira como prazo limite para o Ministério da Saúde colocar o processo negocial em marcha.

Acusam o Governo de não ter cumprido os compromissos assumidos, nomeadamente o pagamento de um suplemento de 150 euros aos enfermeiros especialistas, o início da negociação da carreira de enfermagem e o plano para contratação de mais profissionais por causa da passagem dos enfermeiros com contrato individual de trabalho para as 35 horas semanais a partir de 1 de Julho.

Já a deputada Paula Santos, do PCP, colocou a questão se “palavra dada não é palavra honrada”, referindo que nenhum dos compromissos com os enfermeiros tinha sido cumprido.

“O que foi acordado em Outubro passado será cumprido. Ao que sei as dificuldades estarão a ser ultrapassadas”, começou por dizer Adalberto Campos Fernandes, acrescentando que “é evidente que palavra dada tem de ser honrada”. “Quando em circunstâncias específicas falhamos prazos, temos de assumir as consequências. A secretária de estado da Saúde está a manter aberto o diálogo para o que foi prometido seja cumprido. Isso para nós é muito importante”, assegurou.

A deputada Isabel Galriça Neto, do CDS, questionou o ministro sobre o pagamento das dívidas em atraso e sobre a dependência da autorização do ministro das Finanças para o pagamento de dívidas em atraso e para o lançamento do concurso de jovens médicos para o SNS.

O ministro garantiu que que o Governo é coeso e que não há cativações na saúde. “Quem está aqui hoje é o ministro da Saúde e perante o Parlamento assume as suas responsabilidades. Não aceitamos que estamos cativos uns dos outros. Estamos cativos do interesse público”, disse.

BE quer hospitais com autonomia para contratar

O Bloco de Esquerda apresentou esta sexta-feira um projecto de resolução para que os hospitais tenham autonomia para contratar recursos humanos. O anúncio foi feito durante a audição do ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, no Parlamento. Ministro garantiu que todos os profissionais necessários serão contratados e “apenas estes”.

No projecto de resolução, o BE recomenda que o Governo promova “maior autonomia” das entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para a celebração de contratos a termo resolutivo em situações de ausência temporária de trabalho. Pede ainda que esta autorização fique “apenas sujeita a ratificação, e não autorização”, por parte do Ministério da Saúde, cabendo ao hospital ou centro de saúde “a demonstração da necessidade dessa substituição”.

“O ministro sabe que a autonomia não existe. As instituições têm de pedir ao Governo autorização para contratar profissionais. Se estão a ser despedidos ou contratados é da responsabilidade do ministro. É o ministro que tem de dizer que têm de ser contratados. As instituições dizem-nos que muitas dos pedidos de autorização para contratar profissionais para substituições não são autorizadas”, disse o deputado do BE Moisés Ferreira.

“Queremos mais autonomia das instituições para contratar. Vai ou não dar autorização para contratar profissionais contratados ao abrigo do plano de contingência?”, questionou.

Em resposta, o ministro Adalberto Campos Fernandes disse que “o gabinete da secretária de Estado da Saúde contratará todos [os profissionais] que forem necessários, esses rigorosamente e apenas esses”. Adiantou ainda que os 49 hospitais EPE (com gestão empresarial) melhoraram os tempos de espera, embora assumindo que ainda existam problemas por resolver como no Algarve ou interior norte. “É uma preocupação diária. Não é justo com casos particulares lançar um manto sobre melhoria do SNS”.

Na contra-resposta, Moisés Ferreira lembrou o despedimento dos 12 enfermeiros que o hospital de Gaia tinha contratado cerca de um mês e meio antes ao abrigo do plano de contingência do Inverno e que afirmou serem necessários. “No ano passado foram despedidos enfermeiros que eram necessários. Por isso, o BE diz que é necessário um despacho para que os hospitais tenham autonomia e que não esperem por autorizações por parte do Governo que muitas não chegam. É incompreensível que existam hospitais que precisam de contratar assistentes operacionais, técnicos de diagnóstico, enfermeiros por ausências temporárias e não estejam a conseguir fazer a contratação. É essa proposta que trazemos à Assembleia da República para fazer esse debate.”

Adalberto Campos Fernandes reconheceu que nas situações em que “é premente a resposta tem de ser rápida”. “Isso aconteceu ontem com a autorização de enfermeiros no Algarve, Évora e Santa Maria. Em relação às substituições não há limitação e que posso dizer é que a Administração Central do Sistema de Saúde dará autorização semanalmente, a partir de agora, às contratações”, adiantou.

PSD quer ouvir Centeno sobre situação na saúde

O PSD apresentou esta sexta-feira um requerimento para que Mário Centeno seja ouvido, de forma urgente, na comissão parlamentar de saúde “para explicar os sucessivos bloqueios que degradam a qualidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

“Os hospitais são incapazes de fazer face perante as dívidas e cativações por causa ministro das Finanças, o concurso para a contratação de recém-especialistas não foi feito porque a autorização estava no Ministério das Finanças. Qual a posição do primeiro-ministro, António Costa, aos bloqueios sucessivos do ministro das Finanças?”, questionou o deputado do PSD Ricardo Baptista Leite, anunciando o pedido para ouvir Centeno.

Adalberto Campos Fernandes disse, em resposta, que o facto de o deputado repetir dez vezes a mesma coisa não a tornava verdadeira. “Temos mais 800 milhões de euros afectos à saúde em transferências correntes. Não é pouco, face redução abrupta do governo anterior. Temos mais actividade assistencial., mais inovação terapêutica que vale muitos milhões de euros, e que no governo anterior estava metida na gaveta. Não fosse a intervenção na Assembleia e nem a situação da hepatite C estaria resolvida. Tínhamos cinco mil tratamentos autorizados, hoje quase 19 mil.”

O ministro da Saúde convidou o deputado social-democrata a visitar os hospitais com ele, para afirmar que em todos os hospitais do país “estão em curso ou autorizados processos de investimento”. Continuou dizendo que não sabe onde o deputado foi buscar a ideia que culpa o ministro das Finanças de alguma coisa. “Ao contrário, tenho dito sempre que existe uma relação exemplar. Agora, quando me perguntaram o que faltava para o concurso dos jovens médicos, disse a verdade. O ministro estava em Bruxelas e chegava quarta-feira”, disse Adalberto Campos Fernandes.

“Nos dez meses que os médicos estiveram à espera de concurso, o ministro Mário Centeno esteve em Bruxelas. O ministro está mais preocupado com Bruxelas do que no SNS. Fica claro quem manda na saúde é o ministro das finanças”, atirou Ricardo Baptista Leite.