Os três Kamov que restam ao serviço do Estado, dos seis que tinha inicialmente, deverão ficar impedidos de voar nos próximos meses. E tudo por causa de um tipo de peça em fim de prazo que existe em todos. A empresa que opera os helicópteros insiste que estarão aptos a voar mas sem a peça não conseguirá que a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) autorize os Kamov a voltarem ao serviço.

Há um mês que as três aeronaves estão paradas, duas por estarem em manutenção longa e uma - que estava ao serviço do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) - porque a ANAC exige a tal peça nova. Isto já se sabia em relação a uma, mas sabe-se agora que os outros dois aparelhos que estão em manutenção também não têm componentes novos.

A empresa que opera os aparelhos, a Everjets, chegou a pedir o prolongamento do período de vida do componente, mas a ANAC rejeitou o pedido, sublinhando que só deixa voar um dos helicóptero com a substituição da peça, pelo que deverá manter a decisão para os restantes. Este braço-de-ferro fará com que dificilmente os Kamov estejam ao serviço da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) para combater incêndios em breve. O Estado passa a ter os únicos três Kamov que lhe restam proibidos de voar.

Uma das duas aeronaves que estão ao serviço da ANPC e se encontram na chamada manutenção dos dez anos deveria regressar este mês - tinha previsão de regresso para dia 14 -, mas continua no hangar em Ponte de Sor. A outra prevê-se que deixe de estar em manutenção a 30 de Março. A empresa explica que o trabalho de mão-de-obra está concluído, mas que falta a inspecção do fabricante e da ANAC. É neste ponto que os problemas deverão surgir.

"Não existe a peça no mercado"

A ANAC respondeu ao PÚBLICO que das conversações com a Everjets “não há qualquer desenvolvimento" a registar à decisão inicial, mantendo a exigência de substituição do componente. Acontece que a Everjets não o tem. "Não existe a peça no mercado, a Everjets fez todas as diligências no sentido de a encontrar mas sem sucesso. Até lá somos forçados a usar as que existem sempre dentro das normas de total segurança já comprovada pelo fabricante", garante o presidente da Everjets, Ricardo Dias. A empresa assegura que já encomendou novas para as deixar nos helicópteros no fim do contrato, em 2019.

Do outro lado deste imbróglio está a ANPC que vê os prazos para receber os Kamov derraparem. Ao PÚBLICO, a ANPC conta que a "Everjets apresentou como nova data estimada para aprontamento o dia 26 de Fevereiro". Mas Ricardo Dias sublinha que este prazo está dependente da avaliação do fabricante que pode demorar "uns 15 dias" e depois ainda é necessária a autorização da ANAC. Ou seja, se não houvesse problemas, no mínimo o prazo derraparia para meados de Março.

Até lá, as soluções da ANPC são distintas para cada Kamov: um está a ser substituído por dois helicópteros ligeiros (que não estão aptos a fazer trabalho para o INEM), outro ainda tem autorização para estar parado e quanto ao terceiro a Protecção Civil já exigiu o pagamento de penalidades "cujo valor final dependerá do período" durante o qual estiver inoperacional. Multas que a Everjets recusa pagar: "Apenas não se encontra a voar por questões administrativas, a Everjets entende que não existe lugar a qualquer penalidade", responde Ricardo Dias.

A Everjets está no meio de dois problemas. Por um lado o diferendo com a ANAC, pelo outro, a relação com a empresa que subcontratou para fazer a manutenção dos Kamov já conheceu melhores dias. Ao que o PÚBLICO apurou, a Heli Avionics Lab reclama o pagamento de alguns milhões de euros à Everjets, tendo nos últimos dias avisado que se não houvesse um acordo de pagamento, a manutenção das aeronaves pararia. 

O presidente da Everjets admite que há uma divergência entre as duas empresas, mas nega que este problema esteja a afectar os trabalhos: "Nego que haja um boicote. Estamos em negociações amistosas para um acordo mais abrangente, que é confidencial", respondeu. "A manutenção está a ser cumprida", assegura.

A Heli Avionics Lab, que recebe da Everjets 150 mil euros por mês exige um "equilíbrio do contrato" ou seja uma revisão até ao final do acordo em 2019 e outras alterações, uma vez que há um diferendo sobre a propriedade das peças que são colocadas e quem as deve pagar. 

O PÚBLICO contactou a direcção da empresa Heli Avionics Lab que se recusou a prestar declarações.