A Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) revelou esta quarta-feira que enviou para a UNESCO o Pedido de Informação Prévia (PIP) do projecto do arquitecto Eduardo Souto de Moura para a Estação de São Bento, no centro histórico do Porto, Património Mundial.

A DGPC esclarece estar em causa "o PIP do projecto para a ala sul" da estação ferroviária centenária, onde a empresa Time Out pretende instalar um conceito similar ao que foi inaugurado em Lisboa com o Mercado da Ribeira.

De acordo com a DGPC, a avaliação da UNESCO justifica-se porque São Bento está "inscrita na lista do Património da Humanidade", inserindo-se na classificação do 'Centro Histórico do Porto, Ponte Luiz I e Mosteiro da Serra do Pilar'", para além de ser "Imóvel de Interesse Público", uma classificação que abrange "a gare metálica, os painéis de azulejos e a boca do túnel".

"A DGPC mandou para a UNESCO o PIP do projecto para a ala sul da estação de São Bento, da autoria do arquitecto Eduardo Souto de Moura, ao abrigo do Parágrafo 172 das Orientações técnicas da UNESCO", esclarece aquele organismo numa nota enviada à Lusa.

O projecto inicial da Time Out para aquele local foi arquivado em Janeiro de 2017 pela Porto Vivo - Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), depois de a empresa pedir a suspensão da apreciação do PIP. Em causa estava um mercado com 2200 metros quadrados, 500 lugares, 15 restaurantes, quatro bares, quatro lojas, uma cafetaria e uma galeria de arte.

Recentemente, o BE revelou ter dirigido uma pergunta ao Ministério da Cultura sobre o que diz ser uma torre com seis pisos e mais de 18 metros de altura proposta pelo arquitecto Souto de Moura para a área da estação de São Bento.

Na reunião camarária do passado dia 6, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, declarou-se tranquilo quanto ao novo projecto para a estação de São Bento, por ter obtido da SRU a garantia de que o mesmo não avançava "sem autorização da autarquia". Na mesma sessão do executivo, o PS revelou que estará em causa uma torre com "mais de 20 metros de altura".

Na sexta-feira, o PCP apresentou no Parlamento um projecto de resolução para "recomendar ao Governo que inicie, com a maior urgência possível, o processo de delimitação e criação da Zona Especial de Protecção (ZEP) do Centro Histórico do Porto".

No documento, a que a Lusa teve acesso no domingo, o PCP alerta que a protecção foi constituída "depois da classificação daquela zona como Património da Humanidade" (1996), através de publicação "em Diário da República", mas acabou "anulada" por "impugnação judicial da Câmara de Vila Nova de Gaia".

O PCP acrescenta que este mecanismo de protecção "assume particular importância quando a Câmara do Porto, por via da SRU, juntamente com a Administração Central, por via da Direcção-Geral do Património Cultural, se prepara para intervir na Estação de São Bento, Monumento Classificado como Imóvel de Interesse Público e dentro do perímetro do Património Mundial".

Hoje, a DGPC justifica o envio do processo para a UNESCO porque a estação "está classificada como Imóvel de Interesse Público" desde 1997, notando que a classificação se designa "Estação de São Bento, incluindo a gare metálica, os painéis de azulejos e a boca do túnel".

A DGPC acrescenta que a estação "está também inscrita na lista do Património da Humanidade, porque se insere na classificação do 'Centro Histórico do Porto, Ponte Luiz I e Mosteiro da Serra do Pilar'".

A instalação de um projecto da Time Out em S. Bento tem sido alvo de críticas desde que foi tornada pública, a 5 de Outubro de 2016, aquando do centenário da inauguração da Estação de S. Bento.

Na ocasião, o ministro do Planeamento anunciou que seriam instalados no edifício um hostel, um mercado "Time Out, uma loja Starbucks, um café, 15 restaurantes, quatro bares e uma galeria de arte, a concluir até finais de 2017.

A Câmara do Porto anunciou, então, desconhecer qualquer projecto e, em sessão do executivo, alertou que "não prescindia" de se pronunciar sobre o projeto da Time Out, por estar em causa um edifício classificado.