As Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa querem gerir os bairros que actualmente estão na alçada do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e da Segurança Social, disseram nesta terça-feira os presidentes das entidades metropolitanas.

Em declarações aos jornalistas, em Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, após a reunião preparatória para a Cimeira das Áreas Metropolitanas do Porto e Lisboa que vai decorrer a 27 de Março, Fernando Medina, que preside à estrutura metropolitana lisboeta, revelou que passar a gerir todo o edificado social é uma das propostas que será apresentada ao Governo.

"Os bairros que estão na gestão do IHRU e da Segurança Social devem passar para gestão municipal. E devem passar o quanto antes. Este é um exemplo da proposta [de descentralização] que queremos apresentar [ao Governo] e que queremos que seja mais ambiciosa e mais arrojada", disse o autarca de Lisboa.

Medina, que falava ao lado do presidente da Área Metropolitana do Porto (AMP), e também da câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, descreveu que "os bairros geridos pelo IHRU não têm tido praticamente investimento nenhum nos últimos anos", falando em "situação de abandono das populações" e avançou com as condições que serão levadas à tutela.

"O contraste de qualidade de vida de quem mora nesses bairros é maior com quem mora no edificado das câmaras municipais. Temos de acabar com isto e ser muito claros. Os bairros que estão na gestão do IHRU e da Segurança Social devem passar para gestão municipal. E devem passar o quanto antes", disse.

São duas as condições que as Áreas Metropolitanas querem ver atendidas: uma relacionada com a aplicação da renda apoiada e outra com o financiamento para reabilitação do edificado.

"É preciso que seja aplicado o mesmo regime de rendas que hoje os municípios aplicam nos bairros municipais. Os municípios têm de ter um quadro de investimento que lhes permita fazer a recuperação do investimento que durante décadas o Estado não realizou nesses bairros", disse o presidente da Câmara de Lisboa.

Actualmente existem três realidades no que se refere à gestão de bairros. Além dos geridos pelo IHRU, existem empreendimentos geridos pela Segurança Social e outros geridos pelas autarquias, os chamados "fogos municipais".

"Queremos condições de dignidade e de igualdade no acesso à habitação. Uma das condições para a transferência imediata desses bairros é que seja definido com o Estado um quadro de investimento nesses bairros", frisou Fernando Medina.

Para o autarca de Lisboa, "a descentralização de competências não pode ser para manter tudo como está, mudando quem manda".

As Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa decidiram reunir, estando a preparar uma proposta de descentralização de competências para apresentar ao Governo.

Esta tarde, o presidente da AMP confirmou que o calendário se mantém: "Até final de Março apresentaremos a proposta que recai sobre as competências e a lei de finanças locais. Estamos empenhados em apresentar uma proposta mais ambiciosa e ousada", disse Eduardo Vítor Rodrigues.

O documento que está a ser definido contém, para além do dossiê relativo ao edificado social, questões na área da saúde, educação e transportes, entre outros aspectos.