Chega “esta semana” à Assembleia da República o documento que revela que há mais de 25 mil famílias com “carências habitacionais graves” em todo o país. A secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, recebeu o levantamento feito pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e garante que o programa que visa resolver estes problemas avança ainda no primeiro trimestre.

Chama-se 1º Direito – Programa de Apoio ao Direito à Habitação e é com ele que Ana Pinho quer dar “uma grande resposta e em força” à realidade retratada pelo Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento Habitacional. O relatório, que se baseia em informação enviada ao IHRU por quase todos os municípios, revela que é nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto que se concentra a maior parte das famílias que precisam de mudar de casa ou de ter obras profundas para viverem condignamente (74%).

“O nosso universo de [imóveis] vagos é superior, mas mesmo muito superior, às carências. Na larga maioria dos municípios, os devolutos cobrem as carências”, disse a secretária de Estado esta segunda-feira numa conferência sobre habitação promovida pelo projecto Urbanólogo, em Lisboa. Através do 1º Direito prevê-se dar dinheiro às autarquias, empresas municipais e IPSS para reabilitar imóveis, comprar devolutos, arrendar casas e, em casos excepcionais, construí-las de raiz.

Este é um dos oito programas que compõem a Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), cuja versão final, ainda não conhecida, “será levada brevemente a Conselho de Ministros”, afirmou Ana Pinho. Segundo a governante, “já foi feita a análise global e o tratamento dos contributos” recebidos através da consulta pública realizada no ano passado, que se traduziram num “grande reforço dos objectivos” da NGPH. Ainda assim, muitas participações centraram-se em propor mudanças aos instrumentos que o Governo desenhou para atingir essas metas. “Muitos dos contributos foram integrados na estratégia”, garantiu Ana Pinho.

De acordo com a SIC, que teve acesso ao levantamento do IHRU, 47% das 25 mil famílias referidas vive em barracas, 26% em conjuntos urbanos degradados e 14% em bairros sociais. Os distritos de Lisboa, Porto e Setúbal são aqueles em que há mais pessoas afectadas. “Só em Lisboa há mais de três mil famílias com carência imediata”, disse Helena Roseta, que também participou na conferência desta segunda. A deputada socialista assinou recentemente um relatório sobre a consulta pública promovida pelo grupo parlamentar do PS, que fez 11 propostas ao executivo, a incluir na NGPH.

Helena Roseta foi co-autora do artigo 65º da Constituição, que consagra o direito à Habitação, e diz que se acabaram as desculpas para ele não ser cumprido. “Quando fizemos a Constituição faltava meio milhão de casas a Portugal. Nós neste momento temos mais casas do que famílias”, afirmou Roseta. “O que nós precisamos é de olhar para aquilo que temos”, acrescentou.

A NGPH tem, explicou Ana Pinho, dois grandes pressupostos: “tornar real o direito à Habitação” e “tornar a reabilitação a regra” das intervenções, em vez de se promover construção nova. Helena Roseta avisou que “nem tudo é reabilitável” e que, por exemplo, em Lisboa há “1000 habitações que são para deitar abaixo, que têm de ser substituídas por novas”.

Também para o primeiro trimestre ficou prometido o lançamento de medidas de incentivo ao arrendamento acessível. Uma delas é a criação de um índice de preços das casas. “Vai passar a ser divulgado pública e periodicamente a mediana do preço do metro quadrado”, disse Ana Pinho. Por outro lado, o Governo está “a trabalhar num instrumento de protecção do arrendamento”, uma espécie de seguro de renda, “para dar mais garantias aos privados” de que arrendar casas por longos períodos não é um negócio arriscado. “Tem uma taxa de incumprimento abaixo dos 0,5%”, disse a secretária de Estado, argumentando que esta percentagem é “mais de dez vezes menor do que a taxa de incumprimento nas hipotecas”.