Os problemas e as mensagens de erro que o site do e-Factura e o Portal das Finanças apresentavam na noite de quinta-feira, quando decorriam as últimas horas para os contribuintes validarem as facturas que querem ver contabilizadas para efeito de IRS, levaram o Ministério das Finanças a adiar para esta sexta-feira o prazo-limite para os contribuintes cumprirem esta obrigação.

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Em alguns casos o site demorava a carregar e, noutros, não chegava sequer a abrir. A situação foi verificada pelo PÚBLICO em diferentes dispositivos e foi também dada a conhecer por outros utilizadores nas redes sociais, como o Twitter, o Facebook ou o Reddit. Face aos problemas, há mais um dia para validar as despesas, fazendo com que o prazo-limite seja esta sexta-feira, dia 16.

O mesmo problema já tinha acontecido em 2017 – e na altura o fisco não prolongou o prazo para validação de facturas.

Em comunicado, emitido já nesta sexta-feira, o ministério liderado por Mário Centeno confirma que se verificaram “alguns constrangimentos técnicos pontuais”. A afluência ao portal da quinta-feira, diz, foi significativa, com “mais de 3.300.000 autenticações de contribuintes, ou seja, mais do triplo do número médio de acessos diários”.

O alargamento do prazo é válido para a confirmação das facturas no portal e-fatura, para a comunicaçao dos agregados familiares (do IRS Automático) e ainda para outro procedimento distinto, a apresentação da declaração periódica de IVA.

Terminava na quinta-feira o prazo limite para validar e confirmar as facturas pendentes relativas ao ano de 2017, que servirão de base às deduções em sede de IRS referentes a este ano. Os contribuintes podem também corrigir valores ou informações de facturas mal inseridas ou acrescentar novas facturas.

Terminava também nesta quinta-feira o prazo para os sujeitos passivos confirmarem ou alterarem os dados sobre a composição do agregado familiar e outros elementos pessoais relevantes, nomeadamente informação sobre residência alternada de dependentes em guarda conjunta estabelecida em acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais, para que a Autoridade Tributária disponibilize o IRS Automático ou pré-preencha o "modelo 3" com estes elementos pessoais actualizados. Era também o último dia para a entrega do IVA relativo ao quarto trimestre de 2017.

Esta falha acontece no ano em que todos os contribuintes passam a ser obrigados a entregar o IRS pela Internet.

O Ministério das Finanças recorda ainda, no mesmo comunicado, que os contribuintes poderão ainda reclamar até 15 de Março do cálculo das despesas gerais familiares e da dedução por exigência de factura. Quando apresentarem a declaração, se não concordarem com os valores pré-preenchidos, têm a possibilidade de “preencher directamente na declaração de IRS (modelo 3) o montante das despesas de saúde, formação e educação, encargos com imóveis e com lares”.

Sindicato satisfeito com alargamento do prazo

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos considerou ser uma “boa medida” o alargamento do prazo para a validar facturas e entregar IVA, mas salientou que é preciso investir no portal e equipamentos para que não se registem falhas.

“Esta decisão do alargamento do prazo é uma boa medida, que não causa prejuízos a ninguém. No entanto, a situação do portal é desagradável porque, apesar de o ano passado não ter acontecido, foi a excepção que confirma a regra de todos os anos existirem problemas”, disse Paulo Ralha, presidente do sindicato, em declarações à agência Lusa.

O presidente do sindicato referiu que é necessário investir no portal, mas também nos equipamentos informáticos disponíveis, para evitar que se registem problemas.

“Estão em causa as despesas gerais e familiares para que as pessoas tenham acesso aos 250 euros e a maioria dos agregados familiares já superou os montantes, por isso seria apenas um nicho a ser prejudicado, mas com mais um dia já não vai acontecer”, frisou. com Lusa