O Governo aprovou um pacote de medidas que têm como objectivo comum apoiar Portugal a conquistar um lugar no negócio do espaço. Além da prometida lei do espaço, o Conselho de Ministros, que decorreu esta quinta-feira em Matosinhos, também confirmou o lançamento da estratégia nacional do espaço (Portugal Espaço 2030) e as condições de instalação do Centro Internacional de Investigação do Atlântico (AIR Centre) que tinham sido estabelecidas em Novembro numa reunião em Florianópolis (Brasil).

O tema do Conselho de Ministros era ciência e inovação e o “ataque” fez-se em várias frentes. “Tendo em vista preparar o país para os desafios do futuro, o Governo definiu uma estratégia de médio e longo prazo que assume como objectivo a convergência do país para a Europa do conhecimento até 2030”, refere o comunicado de imprensa do Governo, especificando que será sobretudo nos domínios do ensino superior, ciência e inovação. O objectivo das medidas de reforço da capacidade de investigação e desenvolvimento (I&D), incorporação de conhecimento na economia e qualificação dos recursos humanos agora aprovadas, acrescenta o comunicado, é alcançar um investimento global do produto interno bruto (PIB) em I&D de 3% até 2030, “com uma parcela relativa de um terço de despesa pública e dois terços de despesa privada, correspondendo a um investimento global de I&D de 1,8% do PIB até 2020 (enquanto era 1,3% em 2016)”.

Na ciência, o destaque vai para o espaço com o avanço de medidas anunciadas há já algum tempo. A estratégia Portugal Espaço 2030, por exemplo, foi divulgada em Junho de 2017 e uma das suas vertentes era já a criação da Lei do Espaço capaz de regular a actividade ligada a este sector. Esta quinta-feira, oito meses depois do anúncio do ministro da Ciência, Manuel Heitor, o Conselho de Ministros concordou em avançar com as novas regras para a conquista do espaço. A lei “estabelece o regime de acesso e exercício de actividades espaciais”.

A resolução aprovada pelo Conselho de Ministros regista que “o ecossistema espacial empresarial português conseguiu um retorno económico superior a 120% na última década, envolvendo uma força total de trabalho de mais de 1400 pessoas, onde se incluem 300 engenheiros altamente qualificados, e gerando um volume de negócios directamente relacionados com tecnologias espaciais de cerca de 890 milhões de euros entre 2006 e 2015”.

Uma “ambição”

O documento refere ainda que “o sector das novas indústrias do espaço integra uma nova vaga de actores privados e de modelos de negócio no sector espacial a nível internacional, capacitados para atrair financiamento privado, nomeadamente nas áreas do lançamento e operação de mega-constelações de micro e nano-satélites, com desenvolvimentos que têm democratizado o acesso a órbitas de baixa altitude e sincronizadas com o Sol”. Uma tendência que, conclui-se, “abre novas oportunidades para Portugal, assim como para outros países de média e pequena dimensão, designadamente ao nível da produção e utilização de dados de observação da Terra para actividades sociais e económicas”.

A versão preliminar divulgada em 2017 de Portugal Espaço 2030 já referia “o desenvolvimento potencial de um porto espacial de ‘nova geração’ nos Açores”, mas agora os documento reforça esta ideia  referindo-se à  sua “localização única no Atlântico” com uma posição geoestratégica particularmente adequada para a instalação e operação de  serviços para o lançamento de satélites.

“A sua localização em território da União Europeia, mas com uma extensa cobertura oceânica em mais de 1500 quilómetros em qualquer direcção, proporciona vantagens absolutamente únicas para a promoção e desenvolvimento das novas indústrias do espaço, especialmente através do reforço em curso das infra-estruturas de monitorização de satélites e, sobretudo, da instalação de novos serviços de lançamento de satélites ambientalmente sustentáveis e seguros. Esta ambição inclui o potencial para a instalação de um porto espacial aberto a todos os actores e operadores internacionais, iniciativa inédita ao nível mundial.”

A nova estratégia atribui diferentes missões a diferentes governantes. Encarrega o ministro do Planeamento e das Infra-estruturas, em coordenação, por exemplo, com os governos regionais dos Açores e da Madeira, de adequar os fundos estruturais e programas de financiamento público ao desenvolvimento e capacitação do sector do espaço, para que “o investimento no sector possa alcançar um factor de multiplicação de cinco nos próximos cinco anos”. Já o ministro dos Negócios Estrangeiros, em coordenação com a ministra do Mar, deve reforçar a internacionalização da ‘Estratégia Portugal Espaço 2030’, designadamente no âmbito da cooperação europeia e das actividades das agências executivas da Comissão Europeia, como a Agência Europeia do Sistema Global de Navegação por Satélite e a Agência Europeia de Segurança Marítima.

Mas é o ministro da Ciência que tem a mais longa lista de encargos. Terá, por exemplo, de coordenar a divulgação e a promoção de um relatório da Universidade do Texas em Austin (EUA), divulgado esta quinta-feira pelo PÚBLICO, sobre a instalação de serviços de lançamentos de satélites nos Açores, em colaboração com o Governo Regional dos Açores. Compete-lhe também coordenar a contribuição de Portugal para a Agência Espacial Europeia (ESA), em colaboração com os ministros do Planeamento e Infra-estruturas e da Economia, para “aumentar a actual contribuição até 2020”, entre outras tarefas de promoção de Portugal de forma a atrair o investimento privado.

Como é habitual neste tipo de medidas, determina-se também a criação de um grupo de trabalho (denominado Portugal Espaço 2030) que, entre outros pontos, tem a missão de executar a estratégia Portugal Espaço 2030 e apresentar, até ao fim do ano de 2018, uma proposta relativa à criação, instalação, financiamento e operacionalização da Agência Espacial Portuguesa.

Este grupo de trabalho também deverá “lançar, até ao fim de 2018, em colaboração com o Governo Regional dos Açores, um concurso público internacional de ideias para a eventual instalação nos Açores de serviços de lançamento de satélites com base no estudo da Universidade do Texas em Austin e estudos em curso desenvolvidos através da ESA”.

Ainda na área da indústria espacial, o Governo aprovou mais medida e validou a Declaração de Florianópolis assinada em Novembro que formalizou a criação do Air Centre com a apresentação da sua comissão instaladora. Portugal, Brasil, Espanha, Angola, Cabo Verde, Nigéria, Uruguai, São Tomé e Príncipe, juntamente com o Governo Regional dos Açores, são os países fundadores deste projecto, que conta também com a participação do Reino Unido e da África do Sul como países observadores. A comissão instaladora tem como missão “definir um plano financeiro e de implementação desta plataforma internacional e intergovernamental”.

Menos cinco milhões

De resto, foi também aprovada a Lei da Ciência para “modernizar o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento tecnológico, reforçando as condições de emprego científico e qualificado e alargando e diversificando a estrutura institucional de modo a aproximar a comunidade científica da sociedade e economia”. O Governo também aprovou a constituição de seis Laboratórios Colaborativos que vão trabalhar nas áreas de fogos e floresta, interacções atlânticas, transformação digital na indústria, inovação de montanha, vinha e vinho no Douro e valorização de algas no Algarve.

Ainda sobre números, o Conselho de Ministros corrige o valor anunciado ontem pelo ministro da Ciência para o reforço de financiamento da investigação clínica. Manuel Heitor referiu na quarta-feira que a nova Agência de Investigação e Inovação Biomédica iria juntar o esforço do sector privado e público para conseguir uma verba de 20 milhões em 2023. Afinal, o documento do Governo divulgado esta quinta-feira, tirou cinco milhões ao projecto, reduzindo assim este investimento para 15 milhões.