O conselho de administração da RTP comprometeu-se a reformular todos os contratos definidos como “prestação de serviços” na televisão pública, avançou nesta sexta-feira o Sindicato dos Jornalistas (SJ), em comunicado.

De acordo com o sindicato, numa reunião com o presidente do conselho de administração da RTP, o responsável terá usado a expressão “lapso” para explicar a “inaceitável redacção dos denominados contratos de prestação de serviços, apresentados nos últimos dias aos jornalistas ‘falsos recibos verdes’”.

No encontro com a direcção do sindicato, “o presidente do conselho de administração comprometeu-se a reformular todos os contratos definidos como ‘prestação de serviços’, assinados ou ainda por assinar”, conta o SJ. “Do novo contrato não constará a Cláusula 7 — ‘Integração’”, que foi recusada e denunciada pelo SJ no início da semana, lê-se no comunicado.

A referida cláusula sujeitava o trabalhador precário, em pleno decurso do Programa de Regularização Extraordinária dos Precários do Estado (PREVPAP), “a afirmar que a relação de subordinação com a RTP ‘não existirá nem deseja que venha a existir’”.

Os serviços jurídicos do sindicato “já estão a analisar a nova proposta do denominado contrato de prestação de serviços que será brevemente apresentado pela empresa a todos os trabalhadores precários, enquanto ainda não há decisão final sobre o processo de integração”.

A direcção do SJ já tinha alertado os “falsos recibos verdes” da estação televisiva, abrangidos pelo programa de integração dos precários, para não assinarem aditamentos contratuais, temendo o impacto das novas cláusulas.

Na quinta-feira, também o Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre os contratos de prestação de serviços propostos pela RTP aos “falsos recibos verdes”, uma “manobra ilegal e inaceitável de pressão”, ao condicionar a possibilidade de futuro reconhecimento de um vínculo laboral.

Numa pergunta dirigida aos ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Cultura — e a que a agência Lusa teve acesso — os bloquistas denunciam que os trabalhadores precários da RTP “foram confrontados com um contrato de prestação de serviços no qual estão ínsitas cláusulas que visam constranger a possibilidade de futuro reconhecimento de um vínculo laboral com a empresa”. “Os trabalhadores foram, assim, persuadidos a assinar um contrato de prestação de serviços que pretende supostamente esvaziar o PREVPAP, evitando a candidatura destes trabalhadores”, condenam.

A notícia tinha sido avançada quinta-feira pelo PÚBLICO, tendo o professor catedrático de Direito do Trabalho Jorge Leite avançado que a cláusula em causa é inválida e “é um hino à imaginação e ao malabarismo”.