O Tribunal Penal Internacional (TPI) abriu um inquérito preliminar à actuação da polícia venezuelana na repressão das manifestações contra o regime de Maduro no ano passado.

Este inquérito preliminar vai centrar-se nas acusações de utilização de “força excessiva” das autoridades para “dispersar e reprimir as manifestações” que ocorreram durante vários meses do ano passado e também “graves abusos” sobre os manifestantes detidos, segundo diz um comunicado do TPI citado pela agência Efe. 

O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela marcou as eleições presidenciais para o dia 22 de Abril. Em Janeiro, a Assembleia Constituinte tinha já decidido que as eleições deveriam ocorrer até dia 30 de Abril.

No final de Janeiro, o Supremo Tribunal ordenou à Comissão Eleitoral que excluisse a coligação Mesa de Unidade Democrática (MUD, oposição) das eleições por violar a lei que proíbe a dupla militância (neste caso, num partido e numa coligação).

A decisão do Supremo, um órgão dominado por juízes favoráveis ao Partido Socialista Unido da Venezuela, no poder, impede a oposição de ter um candidato único, obrigando os partidos a fraccionarem os votos. A decisão é favorável ao Presidente Nicolás Maduro, que tem cada vez mais hipóteses de ser reeleito e de se apresentar sozinho, depois de nas últimas eleições ter vencido por uma muito curta margem o candidato do MUD, Enrique Capriles.

Capriles - que já tinha anunciado a sua saída da MUD - também foi proibido de participar nas presidenciais.

A data das eleições foi marcada depois de as conversações entre o regime e a oposição - que pedia que o sufrágio fosse agendado mais tarde para que houvesse tempo para escolher um candidato - fracassarem. As negociações decorreram na República Dominicana. 

Na sequência deste fracasso nas conversações, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução em que pede que Nicolás Maduro seja incluído no pacote de sanções que a União Europeia validou no mês passado e que teve com alvo vários dirigentes venezuelanos mas que não englobava o Presidente.

A comissão eleitoral definiu também duas semanas de campanha, a realizar-se entre os dias 2 e 19 de Abril.