Pontos-chave do acordo de coligação

Saúde

Os partidos acordaram criar uma comissão que irá fazer propostas com vista à harmonização dos custos dos tratamentos médicos mais básicos, independentemente do sector — público ou privado —, da residência ou da remuneração de cada cidadão. A medida aponta para contribuições igualitárias para os dois sistemas de saúde a partir de 2019.


Trabalho

CDU/CSU e SPD comprometeram-se com a limitação da possibilidade das empresas fazerem contratos a prazo sem justificação. Esta modalidade apenas será possível para contratos com um máximo de 18 meses, munidos de justificações específicas e cujas renovações não poderão ser infinitas. 
O acordo prevê ainda um programa especial para recolocar 150 mil desempregados de longo prazo no mercado de trabalho.

Europa

As três partes prometeram aumentar a contribuição alemã para os cofres da União Europeia, através da criação de um orçamento comum a todos os integrantes da zona euro e de fundos específicos com vista à estabilização da economia. Schulz rotulou o compromisso europeu como o “fim da austeridade imposta”. 

Imigração

Os partidos reforçaram o seu compromisso na limitação da entrada de imigrantes em território alemão, nos moldes de  reunificação familiar, ao um tecto máximo de mil por mês. Para além disso decidiram que esse programa se manterá suspenso até ao dia 31 de Julho.

Clima

As partes mantêm-se focadas no cumprimento das metas internacionais com vista à redução das emissões de dióxido de carbono até 2030 e 2050 e prometem criar uma comissão que defina um plano de ação, já para 2018, para elencar as medidas necessárias para cada sector contribuir da melhor maneira para os objectivos.

Habitação

SPD, CDU e CSU acordaram combater o aumento do preço das rendas e do mercado especulativo imobiliário com a imposição de limites de preços e a obrigação dos senhorios revelarem quanto cobravam aos anteriores inquilinos.

Educação

O investimento no sistema educativo alemão vai voltar a ser partilhado entre os estados e o Governo federal. Os partidos comprometeram-se em acabar com a proibição da intervenção federal nas escolas de cada território e aprovaram um investimento de 11 mil milhões de euros.

Agricultura

Mesmo sem definirem um prazo específico para a entrada em vigor de tal decisão, as partes acordaram a proibição de glifosato, uma pesticida utilizada nos campos de cultivo alemães. 
O acordo de coligação prevê ainda a melhoria das condições dos animais envolvidos na indústria alimentar e a redução das experiências científicas com os mesmos.

Digitalização

CDU, CSU e SPD querem que a Internet chegue a todos os pontos do país, particularmente às zonas rurais. Ccomprometeram-se em alargar a rede a todos os alemães até 2025.

Exportação de armamento

Os partidos acordaram incrementar o controlo das armas exportadas para fora da Alemanha e decidiram deixar de vender armamento aos países envolvidos na guerra do Iémen. 

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