O Ministério Público pediu esta terça-feira uma pena de prisão “nunca inferior a sete anos e meio” para um ex-funcionário da Conservatória do Registo Comercial e Automóvel do Funchal acusado de desviar cerca de dois milhões de euros deste serviço.

As alegações finais do julgamento de António Manuel Góis e de sua mãe, Beatriz Ribeiro, foram proferidas esta terça-feira na Instância Central do Funchal do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, sendo os arguidos acusados dos crimes de falsificação de documentos, peculato e branqueamento de capitais.

O tribunal agendou a leitura do acórdão para 20 de Março, depois de ouvir o Ministério Público pedir uma pena de prisão para António Manuel Góis e a absolvição de Beatriz Ribeiro, por considerar que, apesar dos indícios do crime de branqueamento de capitais, a prova contra a arguida “não é de todo consistente”, havendo mesmo a possibilidade de ter sido “usada e enganada” pelo filho.

Este antigo funcionário público, conhecido também por ser responsável pelo clube de futebol da Ponta do Sol e de ter exercido o cargo de presidente da câmara municipal desta localidade na zona oeste da ilha da Madeira, após a detenção do titular do cargo, António Lobo, em 2004, é acusado da autoria de um crime de peculato e de 143 crimes de falsificação de documentos como cheques e outros elementos de contabilidade da conservatória.

Segundo a acusação, o desvio das verbas ocorreu entre 2002 e Fevereiro de 2010, altura em que o arguido era o ajudante principal da conservatória, sendo responsável pela contabilidade, registo de receitas, depósitos e movimento de contas e cheques. Também refere que foi responsável pelo falseamento da contabilidade, da manipulação dos livros de emolumentos, notas de receitas e encargos e operações contabilísticas.

Um cheque sem provisão de 20 mil euros levantou as suspeitas, tendo a investigação considerado que o dinheiro desviado ao longo dos anos fui usado, entre outros fins, para o pagamento de ordenados e prémios a jogadores e técnicos do Ponta-solense.

Nas alegações finais, o Ministério Público realçou que, embora não se saiba onde está o dinheiro ou de que modo foi gasto, o “certo e seguro” é que desapareceu e não entrou nos cofres do Estado, concluindo que “ficaram provados todos os crimes” de que vem acusado o arguido.

Pelo contrário, os advogados de defesa de António Manuel Góis e de Beatriz Ribeiro pediram a absolvição dos seus constituintes, alegando que as provas contra si não são consistentes e que os relatos das testemunhas de acusação foram, em muitos casos, contraditórios, o que indicia que o processo de inquérito está “cheio de mazelas”.