Para além da frente de batalha das alterações à lei laboral, os comunistas querem fazer marcação cerrada aos socialistas e ao Governo na área da saúde. Por isso, vão apresentar nesta quarta-feira um projecto de resolução que recomenda a implementação de um plano de emergência para o Serviço Nacional de Saúde, que passa pelo reforço do investimento em infra-estruturas, equipamentos e recursos humanos mas também no atendimento aos utentes.

Entre as medidas adiantadas pelo líder parlamentar comunista no encerramento das jornadas parlamentares, em Portalegre, contam-se o alargamento do funcionamento dos cuidados de saúde primários para a noite e o fim-de-semana, a atribuição de médico de família a todos os utentes, a implementação do enfermeiro de família e a uniformização das condições de trabalho e salariais dos funcionários dos vários tipos de unidades de saúde. Este plano deverá juntar-se a um projecto de lei que o PCP entregou há quase dois anos no Parlamento para a criação de incentivos à fixação de médicos em zonas carenciadas. E não faltarão oportunidades para o defender: há um debate com o ministro da Saúde no dia 23 e o CDS-PP marcou outro sobre saúde para dia 1 de Março.

Esta terça-feira, no Hospital de Portalegre, que se debate com falta de especialistas, os comunistas perceberam que os incentivos económicos e financeiros já não chegam para levar ou manter os médicos em zonas desertificadas. A Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano (ULSNA) tem que recorrer à contratação a empresas de prestação de serviços de quatro em cada dez médicos que tem no hospital, em especial para as especialidades de anestesia, oftalmologia, otorrino e pediatria. O presidente da ULSNA admite que é uma quota “significativa” mas é a “única maneira de conseguir formar equipas, de manter as urgências e ter algumas especialidades”.  

João Moura Reis conta que houve uma dezena de médicos do hospital que preferiu devolver os incentivos que haviam recebido para poderem sair e ir trabalhar para outras regiões. Para contrariar essa desertificação de profissionais, o responsável da ULSNA defende que são precisos outros incentivos que se destinem às famílias – porque é essas que é preciso fixar como um todo e não apenas o profissional de saúde. Já tem um compromisso com a Câmara de Portalegre, que está a recuperar dez casas T2 para as colocar à disposição de médicos que se mudem para a cidade. João Moura Reis acrescentou outros “incentivos sociais” como remunerações extra ou mecanismos de progressão mais rápida ou de valorização da carreira – como o seu único cardiologista, um jovem de 28 anos, que está a montar o serviço hospitalar de cardiologia.

Mas o hospital tem nítidos problemas de falta de recursos humanos além da área médica. Está à espera de autorização da tutela para fazer dois concursos para admissão de 25 enfermeiros e de 25 assistentes operacionais, há projectos aprovados para renovar equipamento de imagiologia. Apesar de dispor de 227 camas nas várias valências, nesta altura do ano as macas acumulam-se nos corredores das urgências. Esta terça-feira, quando a comitiva do PCP visitou as instalações, o PÚBLICO contou dez macas ali encostadas, na sua larga maioria com pessoas idosas que recebiam ventilação. O enfermeiro-director Artur Lopes reconheceu que podem estar ali mais do que um dia.

Voltando às iniciativas do PCP, João Oliveira anunciou também que vai entregar um projecto sobre o regime de financiamento das instituições do ensino superior que tenha em conta as particularidades regionais e a inserção da instituição no território, e outro sobre as bases da acção social escolar para os alunos do ensino superior, reforçando os seus apoios e alargando a abrangência.

Ainda na área dos serviços públicos, os comunistas vão dedicar a sua interpelação ao Governo do próximo dia 15 ao investimento nos serviços públicos da saúde, educação, transportes e comunicações e pretendem agendar a discussão de diplomas seus sobre modernização das redes de transportes e infra-estruturas, sobre a reversão, ainda este ano, da gestão dos CTT para o sector empresarial do Estado. João Oliveira anunciou que o PCP vai recomendar ao Governo o alargamento e reforço da rede de Televisão Digital Terrestre e a melhoria da oferta televisiva, com emissões em alta definição e o aumento de canais da RTP em sinal aberto.

Quanto à área laboral, os comunistas vão propor um agendamento potestativo para 14 de Março para discutir um pacote de propostas sobre eliminação da caducidade da contratação colectiva, reposição do princípio do tratamento mais favorável e regulação dos horários de trabalho. Mas já amanhã vão atacar o Governo e o PS, que agendou um debate de actualidade com o tema “Mais emprego, melhor emprego”.

Na área da Justiça, os comunistas dizem-se disponíveis para legislar sobre propostas dos acordos entre os operadores judiciários, mas querem reforçar o regime dos Julgados de Paz, criados por iniciativa do PCP. Na área ambiental e agrícola, vão fazer propostas para a criação de um sistema de monitorização de indicadores ambientais, demográficos e socioeconómicos de regiões com expansão de monoculturas, de valorização da apicultura, de reconhecimento das cooperativas como organizações de produtores.