O concurso de concessão de publicidade exterior aberto pela Câmara de Lisboa no ano passado volta agora a estar envolvido em polémica: depois de, em Julho, as empresas que venceram o concurso na fase preliminar (pertencentes ao grupo MOP - Multimédia Outdoors Portugal) terem sido acusadas de não cumprir o caderno de encargos numa decisão que lesaria a câmara, este grupo diz agora que as suas propostas foram excluídas do concurso e contesta a deliberação, acusando o júri de beneficiar a concorrente JC Decaux — que, por sua vez, está a ser acusada pelas concorrentes de “inconformidades formais”.  

A Câmara Municipal de Lisboa não esclarece quais as razões que levaram à exclusão das duas propostas, mas diz ao PÚBLICO que o relatório final só será produzido pelo júri do concurso depois desta nova fase de audiência, que começou na terça-feira. Só então o júri remeterá para o executivo da Câmara de Lisboa a decisão de adjudicação.

Comecemos por perceber que concurso é este. O concurso foi aberto pela Câmara de Lisboa em Janeiro do ano passado e prevê a adjudicação da concessão do mobiliário urbano da capital, destinado a publicidade, durante 15 anos. Em causa estão dois lotes: o primeiro destinado às zonas urbanas e o segundo para painéis de grande formato. Na decisão preliminar, a MOP (através das empresas Cartazes & Panoramas I e Cartazes & Panoramas II) era considerada vencedora em ambos os lotes, por ser a que mais dinheiro oferecia por cada um deles. Em segundo lugar em cada um dos lotes ficou a JC Decaux e a dreamMedia, respectivamente.

Há ainda um terceiro lote, que concede a exploração dos dois lotes e que só seria adjudicado se a proposta fosse 5% superior à soma da parte dos dois lotes, algo que não aconteceu em Julho. Agora, com a exclusão da MOP, foi atribuído este terceiro lote à multinacional francesa JC Decaux, como explica ao PÚBLICO fonte da dreamMedia.  

“Favorecimento” da JC Decaux

Se esta for a decisão final, a JC Decaux ficará com as rédeas da publicidade exterior em Lisboa. Mas os concorrentes não concordam com esta decisão e dizem que a empresa não só está a ser favorecida como está a quebrar as regras do jogo. Isto porque, segundo a dreamMedia, a JC Decaux se “esqueceu” de assinar electronicamente as propostas, um “erro jurídico-formal que deveria ter sido motivo de exclusão das suas propostas”.

Assim, o administrador da dreamMedia Ricardo Bastos diz que vai recorrer da decisão da Câmara de Lisboa, acusando-a de “proteger” a multinacional francesa. O responsável diz ainda que estão a ser relegadas “para segundo plano empresas nacionais que cumprem todos os requisitos do caderno de encargos” e defende que a vencedora do primeiro lote deve ser a Cemusa e não a JC Decaux e, no segundo lote, deve ser a dreamMedia a ficar em primeiro lugar.

O conselho de administração do grupo MOP diz em comunicado que o júri invocou “razões inaceitáveis” para exclusão das suas propostas, exclusão essa que acabou por “favorecer o concorrente JC Decaux, que tinha apresentado uma proposta inferior para os interesses da cidade”.

Ao Dinheiro Vivo, fonte da JC Decaux disse apenas que aguardariam “com tranquilidade” a decisão da Câmara, não tecendo comentários às declarações e acusações dos concorrentes.

Na resposta enviada ao PÚBLICO, a Câmara de Lisboa sublinha que o processo ainda está a decorrer e que “o júri do concurso é independente”. Trata-se de um concurso público, dizem ainda, estando agora a ser feita a “apreciação normal do júri do concurso às propostas e à contestação apresentada pelos concorrentes” após ter sido apresentado o relatório preliminar.

Depois de ter sido excluída nesta segunda-feira, o conselho de administração da MOP diz ter reagido com “espanto e indignação”, já que a decisão tinha sido “tomada há mais de sete meses” e tinha como “critério único de adjudicação” o melhor preço oferecido ao município. A concurso ficaram então a dreamMedia, a JC Decaux e a Cemusa.

Apesar de ter sido acusada de não cumprir o caderno de encargos, a MOP assegura que irá contestar a decisão de exclusão e que “tudo fará no sentido da defesa dos seus direitos”, referindo que os princípios e as regras do jogo foram “violados de forma tão clara” e que quer “denunciar a forma como este concurso foi conduzido”.

O que aconteceu antes?

Esta concessão da publicidade está dividida em dois lotes: o primeiro lote destina-se à “instalação e exploração de mupis, abrigos [paragens de autocarro] e sanitários públicos” – a vencedora preliminar tinha sido a Cartazes & Panoramas I, que oferecera 5,24 milhões de euros; a segunda classificada neste lote era a JC Decaux. No segundo lote, destinado à “exploração publicitária de painéis digitais de grande formato [os conhecidos outdoors]”, a segunda classificada tinha sido a dreamMedia, que ofereceu menos dez mil euros do que a então vencedora Cartazes & Panoramas II, que tinha oferecido 3,16 milhões.

Na altura em que foram feitas as reclamações na audiência prévia de Julho, o administrador da empresa concorrente dreamMedia dizia existirem “violações muito graves que deviam ter merecido a exclusão da proposta” então considerada vencedora.

Ricardo Bastos garantia que a proposta da MOP lesaria a Câmara em 500 mil euros, já que violava as normas da lei do procedimento. Isto porque os equipamentos apresentados pela MOP eram de única face e não de dupla face, como pedido, e também porque lhes foi permitido apresentar duas propostas, ao contrário do que foi dito às outras empresas, explicou ao PÚBLICO Ricardo Bastos, afirmando que as empresas não concorreram “com a mesma igualdade”.

A vitória das duas empresas – a Cartazes & Panoramas I e a Cartazes & Panoramas II, ambas pertencentes ao fundo Explorer, que detém também o grupo MOP – na decisão preliminar de Julho tinha também causado estranheza porque as duas tinham sido criadas apenas seis dias antes do prazo final para recepção de propostas.

O concurso tem sido considerado no meio como a “concessão do século”, já que prevê que a quase totalidade dos painéis publicitários sejam tornados digitais em simultâneo em Lisboa. Nas últimas duas décadas o mobiliário publicitário urbano em Lisboa tem estado a cargo de duas empresas internacionais: a francesa JC Decaux e a espanhola Cemusa.