A Estratégia Nacional de Integração das Comunidades Ciganas 2013-2020 ainda se encontra em revisão, mas o reajuste já está em marcha. Vem aí uma nova geração de programas destinados a abrir o mercado de trabalho a pessoas de etnia cigana, revela o alto-comissário para as Migrações, Pedro Calado.

O processo de revisão da Estratégia Nacional foi lançado a 8 de Abril de 2017, Dia Internacional dos Ciganos. Uma equipa do CESIS — Centro de Estudos para a Intervenção Social tem estado a dinamizar grupos de discussão, envolvendo peritos, associações e representantes das comunidades ciganas e outras organizações públicas e privadas. “Queremos culminar o processo no final do primeiro trimestre de 2018 e mostrar os resultados no dia 8 de Abril ”, adianta Pedro Calado.

Só depois a secretária de Estado da Igualdade terá ferramentas para iniciar a revisão do documento.

Taxa de execução de 94%

O último relatório de avaliação da estratégia nacional aponta para uma taxa de execução de 94,1%. Só que a maior parte do que foi feito ou está a ser feito encaixa em apenas dois eixos: o da saúde e o transversal, que diz respeito a mediação, valorização da história e cultura ciganas, combate à discriminação, igualdade de género. Aqueles dois eixos estavam com uma taxa superior a 270%, mas os outros três mantinham-se muitíssimo abaixo do esperado – habitação (3,6%), educação (10,2%), formação e emprego (34,5%).

“É um bocadinho com um amargo de boca que vemos que a taxa de execução é quase plena mas os resultados estão muito aquém”, reconhece o alto-comissário. “A nossa sensação é que a estratégia, tal como está desenhada hoje, é relativamente pouco ambiciosa. Gostaríamos de ter aqui mais ambição, por um lado, e, por outro, um maior foco naquelas áreas que nos parecem estruturais.”

A área da formação e emprego é reconhecida como motor de inclusão. “Enquanto não conseguirmos um nível de integração no mercado de trabalho dificilmente teremos sucesso”, salienta Calado. “Podemos fazer muitas coisas noutras áreas, mas se esta falhar, seguramente a estratégia não obterá o resultado que esperávamos”, diz ainda, adiantando que está a ser preparado um “programa para garantir formas de experimentação da inserção sócio-profissional”.

Para já, Calado adianta apenas que o programa chamar-se-á Inserção Socio-Profissional das Comunidades Ciganas, destinar-se-á a pessoas com os mais diversos níveis de escolaridade, desde o primeiro ciclo ao ensino superior. Mais: será financiado pelo Programa Operacional Inclusão Social e Emprego e deverá ser operacionalizado por organizações não-governamentais com experiência de trabalho com comunidades ciganas.

O aviso da abertura de concurso poderá ser lançado a qualquer momento. “Estamos nas conclusões de procedimentos e cremos que está muito para breve”, assegura, numa conversa telefónica. A grande inspiração desta nova geração de programas é a Fundação Secretariado Cigano, de Espanha.

Inspiração espanhola

O alto-comissário começa por mencionar o programa Aceder, através do qual aquela organização de solidariedade assume o papel de agência de colocação em 14 regiões espanholas. A equipa procura oportunidades de emprego, adapta a formação profissional que dá ao mercado de trabalho, estabelece ligações directas entre formandos e empresas, aumenta a consciencialização sobre preconceito e práticas discriminatórias e coloca os formandos a estagiar/trabalhar em empresas.

Pedro Calado refere depois o programa Aprender trabalhando, destinado a jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos. Numa primeira fase, os jovens são acompanhados na avaliação das suas competências e interesses profissionais. A seguir, recebem uma formação teórica. Por fim, uma formação em contexto de trabalho. Durante todo este processo têm um mentor.

As ideias que dão forma àqueles dois programas, considerados exemplos de boas práticas em toda a União Europeia, deverão, agora, ser replicadas em Portugal. “Estamos a trabalhar nisso”, afiança Pedro Calado. “Vamos ver se até 2020 começamos a ter aqui alguma experimentação.”

Há outras sugestões em cima da mesa. À boleia da revisão da Estratégia Nacional, Bruno Gonçalves, mediador cultural e dirigente da associação Letras Nómadas, por exemplo, sugere que dentro dos gabinetes de inserção profissional, que o Instituto de Emprego e Formação Profissional dispõe, haja alguém “que funcione como ponte entre as comunidades ciganas e as empresas”.

“Não gosto muito de dizer isto, mas há um problema de confiança”, admite Bruno Gonçalves. “Há muitas empresas que não querem aceitar ciganos. Os técnicos têm grande dificuldade em colocar ciganos a estagiar ou a trabalhar”. Por isso defende “equipas multidisciplinares que incluíssem um facilitador cigano, que pudesse trabalhar a confiança entre as comunidades ciganas e as empresas”.

As barreiras

O comércio ambulante, a que muitos membros das comunidades ciganas se dedicavam, já não é o que era. É cada vez mais limitado o acesso a lugares licenciados em feiras e mercados. E é cada vez mais forte a concorrência das lojas de baixo custo. 

O único estudo nacional, feito em 2014 por Olga Magano, Manuela Mendes e Pedro Candeias, indica que a ligação com o mercado de trabalho formal permanece “frágil”. Mais de metade (57%) dos inquiridos disse que estava desempregado, à procura do primeiro emprego ou nunca ter trabalhado. Alguns desses desempregados faziam biscates, venda ambulante, trabalhos agrícolas.

Um estudo internacional, publicado pelo Banco Mundial em 2016, elencava o rol de barreiras de acesso ao mercado laboral: capacidades desajustadas; discriminação, desânimo, segregação residencial, falta de recursos. E assumia que não basta capacitar as pessoas de etnia cigana, é também preciso sensibilizar a sociedade.

Uma tese de mestrado feita em 2016 na Universidade Aberta, sob orientação da socióloga Olga Magano, procura perceber a ligação entre desemprego cigano, formação profissional e o encaminhamento para propostas de emprego. A autora, Isabel Pereira, pegou no exemplo do Centro de Emprego e Formação Profissional de Entre Douro e Vouga, que tinha então 103 inscritos de etnia cigana.

Os técnicos que entrevistou falaram em falta de vontade de trabalhar, desajustamento entre as ofertas de formação/trabalho e as qualificações dos inscritos. As pessoas ciganas, por sua vez, alegaram que as formações possíveis não servem para aprender uma actividade ou profissão. E que não têm escolaridade para as frequentar ou responder às propostas de trabalho existentes.

“Quando se consegue encaminhar alguma pessoa cigana para uma proposta, nem sequer chega a ser entrevistado: as empresas recusam sistematicamente os candidatos de origem cigana”, escreve Isabel Pereira. “Perante um candidato de etnia cigana e outro candidato não cigano, a preferência recai no não cigano. A intermediação do Instituto de Emprego e Formação Profissional e os apoios financeiros do Estado de pouco servem para ajudar a integração das pessoas ciganas num posto de trabalho ou numa medida de emprego.”

50 mediadores

A educação é outro calcanhar de Aquiles. Há sinais de uma crescente integração no ensino básico, alguns começam a chegar ao ensino superior, mas o nível de escolaridade permanece muito baixo. Os prometidos novos 50 mediadores culturais, que chegaram a ser anunciados para o princípio deste ano lectivo, ainda não entraram nas escolas. “O aviso destinado à abertura de candidaturas está para muito breve. Vamos ver se nas próximas semanas conseguimos lançar”, diz Calado.

Serão os municípios a contratá-los. “Esperemos nós que seja uma garantia para quando haja interesse e um também balanço positivo do trabalho feito, o município se comprometa a manter a pessoa no cargo.”