Governo irlandês quer referendo sobre o aborto em Maio
Primeiro-ministro irlandês avança para decisão histórica e prepara lei para autorização interrupção da gravidez até às 12 semanas.
O Governo irlandês propôs formalmente nesta segunda-feira a realização em Maio de um referendo sobre a liberalização do aborto, proibido constitucionalmente há 35 anos. O Ministério da Saúde está já a preparar legislação para permitir a interrupção voluntária da gravidez até às 12 semanas, e até mais tarde em caso de violação, incesto ou malformações fatais - se o resultado da consulta for favorável ao levantamento da proibição.
Já se esperava a realização de um referendo sobre a matéria, já que o primeiro-ministro, Leo Varadkar, do partido de centro-direita Fine Gael, o tinha prometido e revelado que iria fazer campanha a favor da liberalização do aborto. As sondagens mostram a maioria dos irlandeses está a favor de acabar com a proibição.
Uma comissão parlamentar divulgou em Dezembro um relatório em que recomendava a alteração da Constituição da República da Irlanda que, desde 1983, dá igual valor à vida da mulher e do feto.
"Sei que esta é uma questão muito pessoal e privada e, para a maioria de nós, não é um assunto preto ou branco, mas sim cinzento: o equilíbrio entre os direitos de uma mulher grávida e do feto ou do não nascido", afirmou Varadkar, citado pela BBC.
Mais de duas mil mulheres irlandesas tomam pílulas abortivas anualmente, sem supervisão médica, frisou o primeiro-ministro, e este é um problema de saúde pública que conduzirá inevitavelmente a tragédias médicas. "Não podemos persistir numa situação em que mulheres que vivem uma situação de crise arriscam a vida usando medicamentos não regulados", afirmou. "E não acredito que a Constituição seja o lugar para fazer declarações absolutistas sobre assuntos médicos, morais e legais."
O aborto por motivos médicosfoi permitido na República da Irlanda pela primeira vez em 2013, mas com muitas restrições —só quando os médicos recearem que a mulher possa tirar a própria vida, ou quando a vida da grávida esteja em risco devido a complicações médicas.
A lei não permite o aborto em casos de violação ou incesto, ou quando o feto não seja viável. No quadro da União Europeia, o regime irlandês é o mais restritivo.
