O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) esperava gastar 45 milhões de euros por cinco anos de aluguer de helicópteros, mas depara-se agora com um problema: as únicas empresas que concorreram apresentaram propostas muito acima do esperado e terá de desenhar um novo concurso.

A Babcock, empresa que actualmente presta o serviço, concorreu com uma proposta de 61 milhões de euros, 16 milhões acima do pedido pelo INEM. A outra concorrente, a Heliportugal, apresentou uma proposta ainda mais alta, de 66 milhões, 21 milhões mais alta do que estava estipulado no caderno de encargos.

Os valores das propostas vão levar o INEM a cancelar o concurso para a locação, manutenção e operação de quatro helicópteros e fornecimento de equipamentos e equipa médica para cada helicóptero, que lançou em Novembro, tal como noticiado na terça-feira pelo PÚBLICO. Depois, o instituto vai ter de desenhar um novo concurso e é aqui que entram as dúvidas: altera as especificações ou aceita que não há empresas que queiram prestar o serviço pelos 45 milhões autorizados pelo Governo?

“Aguardamos a posição do conselho directivo do INEM, que é quem tem de responder à questão. Não tendo havido propostas que sejam do interesse público, haverá um novo concurso", contou Adalberto Campos Fernandes no final da comissão parlamentar de Saúde. Antes, já tinha confirmado que "o que o Governo tem de fazer é anular o [actual] concurso".

A decisão final do INEM ainda deve demorar uns dias. Isto porque ainda decorre o período para que as empresas se pronunciem sobre o relatório preliminar do júri que as excluiu, deixando o concurso vazio.

Pedro Silveira, presidente da Heliportugal, confirma que recebeu o relatório. "Vou aceitar a exclusão" do concurso, diz, lamentando não ter alternativa. O mesmo aconteceu com a Babcock, mas não foi possível contactar a empresa para saber se irá contrapor os argumentos do júri.

Novidades que dificultaram concurso

Este concurso tinha algumas novidades que dificultaram, para Pedro Silveira, a apresentação de propostas compatíveis com o exigido pelo INEM. A mais criticada por vários agentes do sector incluindo as ordens dos médicos e enfermeiros é que o concurso exige que a empresa de aviação seja também ela fornecedora de serviços médicos. Críticas que não tiveram acolhimento junto do INEM que manteve esse requisito.

O concurso tem ainda mais "três problemas" para o empresário. Um deles é a exigência que os pilotos tenham experiência em voar em serviços médicos de emergência. Em Portugal, apenas a Babcock tem estes profissionais, a Heliportugal teve de recorrer a pilotos estrangeiros. Depois, o INEM exige que a empresa vencedora tenha os helicópteros a voar no prazo máximo de 30 dias depois de ganhar o concurso, o que é difícil para empresas que ainda não tenham os helicópteros com as especificações técnicas exigidas. E por fim, o valor das multas por esse atraso. Por cada dia que a empresa vencedora não tenha um helicóptero a voar, tem de pagar 200 mil euros.

Ficando o concurso sem efeito, o INEM vai continuar a recorrer a ajustes directos durante os próximos meses, no valor de 500 mil euros (por três) e 650 mil (nos meses em que precisa de quatro). Se a expectativa era que tivesse de contratar à Babcock durante três meses, com o cancelamento do concurso, esta necessidade durará pelo menos cerca de sete a oito meses.