Nos últimos seis anos, as parcerias público-privadaa (PPP) na saúde pagaram ao Estado 10,2 milhões de euros em multas e penalidades. Em causa estão quatro hospitais nesta condição: Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e Beatriz Ângelo (Loures).

De acordo com os dados enviados pelo Ministério da Saúde ao PÚBLICO, em causa estão vários tipos de incumprimento como indisponibilidade do serviço de urgência, subcontratação de serviços a terceiros, questões relacionadas com os sistemas de formação ou de formação de recursos humanos.

O valor trata-se de uma acumulação de vários anos, em alguns casos desde 2010, tendo em conta o início da PPP. Caso do hospital de Braga, cuja gestão está a cargo do grupo Mello Saúde, que pagou em multas e penalidades um total de 8,7 milhões de euros entre 2010 e 2016. Os valores referem-se a várias falhas, entre as quais incumprimentos na disponibilidade do serviço de urgência, subcontratações de serviço clínicos a terceiros e o incumprimento na percentagem de massa salarial a atribuir à formação.

Uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) conduzida ao hospital de Braga e publicada em 2016 concluiu que, apesar de nos últimos anos a unidade ter feito mais consultas e cirurgias, esta aceitou um contrato que prevê uma produção de cuidados de saúde que sabe “ser insuficiente”.

“A produção de cuidados hospitalares acordada anualmente entre o Estado e o parceiro privado não se tem subordinado às necessidades de serviços de saúde da população, conduzindo ao aumento das listas e dos tempos de espera para consultas e cirurgias”, lia-se no relatório do TdC. Aliás, no entender dos relatores do documento, se o contrato reflectisse o que é realmente necessário, “o volume de cuidados de saúde contratado, em 2015, teria sido superior, no mínimo, em 23%”.

A ideia é rejeitada pela gestão do hospital, que em comunicado disse responder “a toda a actividade contratualizada pelo Estado, excedendo-a em alguns casos”. A administração afirma ainda que “está e sempre esteve apta para responder a todas as necessidades da população".

Urgência e formação

Segue-se o hospital de Vila Franca de Xira, cuja gestão é também feita pelo Grupo Mello Saúde. Pagou 767 mil euros de multas e penalidades entre 2012 e 2016. Em causa estiveram alterações na obra sem autorização prévia, incumprimentos na disponibilidade do serviço de urgência e na constituição e funcionamento da unidade de cuidados intermédios de pediatria. Foi ainda aplicada uma penalização por falta de especialistas de infecciologia.

Já o Hospital de Cascais, cujo contrato de gestão com o grupo Lusíadas Saúde foi prorrogado por mais dois anos por causa do atraso no lançamento do novo concurso para uma nova gestão em PPP, pagou entre 2010 e 2014 cerca de 658 mil euros em multas. Em causa estiveram questões relacionadas com o funcionamento da urgência, sistemas de informação e recursos humanos.

A terminar a lista está o Hospital Beatriz Ângelo, Loures – com a gestão a cargo do grupo Luz Saúde –, com duas multas aplicadas em 2014 num total de 134 mil euros. Motivos relacionados com a indisponibilidade do equipamento de ressonância magnética e não submissão do regulamento do sistema de planeamento de altas e o cumprimento defeituoso de obrigações relacionadas com os planos de formação de recursos humanos.

Valores que para o ministro da Saúde mostram que o país tem "um modelo contratual muito apertado, firme, exigente e rígido" em relação às PPP. Adalberto Campos Fernandes esteve esta quarta-feira no Parlamento, na sequência de um pedido do Bloco de Esquerda por causa da prorrogação do contrato do hospital de Cascais.

Aos deputados, o ministro disse que o Governo está preparado para fazer a reversão da gestão para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) caso as propostas que venham a ser apresentadas não façam jus ao caderno de encargos e não estejam de acordo com o interesse público. "As administrações regionais de saúde de Lisboa e Vale do Tejo e do Norte estão incumbidas de até ao final do ano terem estudos detalhados prevendo o cenário de integração no SNS", explicou.