Manuel Vicente vai ser julgado por corrupção em Portugal?
Não, pelo menos por enquanto. As autoridades angolanas entendem que por ter sido vice-presidente de Angola tem direito a imunidade, e por essa razão recusam-se a notificá-lo da sua condição de arguido e da acusação judicial.

De que é acusado?
De ter subornado com 760 mil euros o procurador do Departamento Central de Investigação e Acção Penal Orlando Figueira para que este arquivasse dois inquéritos em que era suspeito, um dos quais relacionado com a compra de um apartamento de luxo no Estoril por 3,8 milhões de euros.

O que vai suceder agora a Manuel Vicente?
Os juízes terão de decidir esta segunda-feira se julgam os três arguidos do caso (como não foi notificado, Manuel Vicente é suspeito, mas não assumiu a condição de arguido), desanexando do processo a parte relativa ao ex-vice-presidente angolano para ser analisada mais tarde, seja em Lisboa ou em Luanda. Se declararem a sua contumácia, poderá vir a ser emitido mandado de detenção contra o hoje deputado. Outra hipótese seria os juízes decidirem adiar o julgamento que tem data de arranque marcada para hoje até as autoridades conseguirem notificar Manuel Vicente. Sucede que os magistrados já marcaram sessões até Maio, sinal de que não tencionam enveredar por esta solução.

Condenação por corrupção passiva será possível na ausência do principal suspeito de corrupção activa?
Não seria caso inédito na justiça portuguesa, mas como o Ministério Público já admitiu não será fácil. É verdade que dois dos arguidos que vão a julgamento estão acusados de serem também corruptores activos, mas segundo a acusação obedeciam a ordens de Manuel Vicente, que não estará presente no julgamento, pelo menos se ele arrancar agora.

O poder político pode intervir neste caso?
Muito embora o Governo português tenha sempre assegurado a independência do poder judicial, a verdade é que o primeiro-ministro António Costa pediu ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República um parecer sobre a imunidade de Manuel Vicente. A tentativa de resolver o imbróglio diplomático desta forma saiu-lhe, porém, pela culatra: tal como tinha feito o DCIAP quando analisou a questão, também os juristas da PGR se pronunciaram pela inexistência de imunidade. António Costa recusa-se, por isso, a divulgar o parecer, que lhe foi entregue no final de Novembro.

Por que foi Marcelo Rebelo de Sousa interrogado como testemunha neste processo?
O arguido Paulo Blanco arrolou dezenas de pessoas para prestarem depoimento a seu favor como testemunhas abonatórias. Muitas delas dizem que nem sequer o conhecem. Marcelo Rebelo de Sousa cruzou-se com este advogado na Câmara de Lisboa no final dos anos 80, quando este assessorava o gabinete do CDS e o professor universitário era vereador do PSD.