O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) diz que vai apresentar “de imediato” um pré-aviso de greve na TAP para os dias 9, 10 e 11 de Fevereiro – período de férias de Carnaval cujo feriado é a 13 –, na sequência do fim do acordo de empresa que estava em vigor, terminado pela administração.

Em comunicado emitido na sequência de uma assembeia geral, a direcção do SNPVAC diz que “esgotou todas as possibilidades para que fosse encontrada uma solução de consenso com o Governo e com a TAP Air Portugal”, e afirma que os seus associados mandataram a direcção para outras formas de luta, como, por exemplo, “apresentar mensalmente” um pré-aviso de greve até três dias”, caso a TAP continue a manter o que apelida de “postura intransigente e de má-fé”.

O SNPVAC diz também que vai manter a assembleia geral em aberto “para que possa a próxima sessão ser convocada com a antecedência mínima de 24 horas”.

Este será o primeiro teste prático de Antonoaldo Neves, que irá substituir Fernando Pinto na liderança da TAP a partir do início de Fevereiro. A 29 de Novembro, a administração da transportadora aérea colocou um ponto final no acordo de empresa (AE) que vigorava desde 2006, tendo considerado então que este estava “desajustado”. O novo AE viria, de acordo com a administração, colocar a TAP “em pé de igualdade para competir com companhias de bandeira europeias em termos de composição das tripulações nos seus equipamentos”. Entre outros aspectos, contemplava a “contratação de tripulantes de cabina temporários para apoio em picos de actividade”.

O SNPVAC reagiu logo de forma negativa, através de uma carta aberta ao Primeiro-ministro, António Costa. Na altura, tal como faz agora, remeteu para as garantias dadas pelo Primeiro-ministro, no início de 2017, de que não haveria a “figura da denúncia de convecções colectivas de trabalho durante um período de 18 meses, a começar em Janeiro de 2017, assumindo adicionalmente o próprio Estado idêntico compromisso, bem como o de dinamização da negociação colectiva em todos os sectores em que é empregador”.

O SNPVAC fala agora de “tratamento discriminatório” por parte do Governo na TAP, empresa da qual o Estado detém 50%, e que as mesmas garantias de não renúncia do AE tinha sido dadas pelo secretário de Estado das Infra-estruturas, Guilherme W. d'Oliveira Martins e pelo presidente do conselho de administração da TAP, Miguel Frasquilho (nomeado pelo Estado).

O sindicato do pessoal de cabine cita uma carta do chefe de gabinete do Secretário de Estado das Infra-estruturas, datada de 16 de Janeiro, onde o Governo diz que “lamenta o processo de denúncia e espera que este esteja associado a um processo negocial frutífero” e que a decisão foi “da exclusiva responsabilidade da gestão executiva” da TAP.