A Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) instaurou um processo à sua arqueóloga Jacinta Bugalhão, que apresentou em Outubro uma moção, num encontro da especialidade, sobre a situação no Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (CNANS).

A questão é abordada numa das plataformas de arqueologia na Internet, pelo arqueólogo José d'Encarnação, que moderou o encontro de Outubro, realizado na Sociedade de Geografia de Lisboa (SGL), e foi levantada na terça-feira, no Parlamento, na audição do ministro da Cultura.

Jacinta Bugalhão apresentou uma moção num colóquio que reuniu cerca de 60 arqueólogos, na qual, referindo "as alarmantes notícias vindas a público" sobre os riscos que corria o espólio à guarda do CNANS, propunha "a comunicação às entidades competentes do Ministério da Cultura de um veemente voto de repúdio pelo seu desempenho neste processo".

"A moção, depois de discutida, foi aprovada por larga maioria, sem votos contra", relata o arqueólogo José d'Encarnação, nesse fórum online.

José d'Encarnação, que preside à Associação de Arqueólogos Portugueses, afirma que enviou a moção aprovada à DGPC, tal como a assembleia reunida na SGL lhe tinha solicitado, mas não obteve qualquer resposta da tutela.

"Não obtive, porém, qualquer resposta, nem sequer a respectiva recepção foi acusada", afirma Encarnação acrescentando que remeteu também a moção à Procuradoria-Geral da República, que esta lhe solicitou "que fundamentasse devidamente a acusação feita, e adiantasse proposta de resolução do problema", o que fez no prazo estipulado, afirma.

No texto publicado no fórum na Internet, José d'Encarnação afirma que a DGPC teve conhecimento da moção aprovada pelos arqueólogos. "A resposta, porém, que se conhece não foi – o que me pareceria normal – no sentido de garantir que iria estudar o assunto, a fim de minorar os inconvenientes patrimoniais apontados (repito, não recebi qualquer resposta), mas a instauração de um processo disciplinar à arqueóloga mestra Jacinta Bugalhão, que é técnica daquela direcção-geral. Processo que está a seguir os seus trâmites", escreve José d'Encarnação.

A moção de Jacinta Bugalhão foi apresentada antecedendo o painel Depósitos arqueológicos: património ou lixo?, no âmbito do encontro de arqueólogos na SGL, no passado dia 11 de Outubro de 2017. Nessa moção consideravam-se "as alarmantes notícias vindas a público recentemente sobre a situação de risco em que se encontra o importantíssimo espólio à guarda do CNANS/DGPC, motivada pela conjugação de uma escandalosa insuficiência de meios humanos, técnicos e financeiros ao dispor daquela unidade, com uma gestão incompetente e negligente do processo relativo às suas instalações".

No mesmo texto, propunha-se "a comunicação às entidades competentes do Ministério da Cultura de um veemente voto de repúdio pelo seu desempenho neste processo, acompanhado da exigência da tomada de medidas imediatas para a criação/reposição de todas as condições que garantam a adequada conservação, estudo e fruição pública do acervo em causa, parcela ímpar do Património Cultural Português".

Esta terça-feira, na audição parlamentar, deputados do PCP, Bloco de Esquerda e CDS-PP confrontaram o ministro com a existência de um processo disciplinar contra uma arqueóloga, sindicalista, alegadamente por ter emitido uma opinião. Em resposta, Luís Filipe Castro Mendes disse que não discute na Assembleia da República processos disciplinares de serviços internos, referindo apenas que "não se trata de um processo de delito de opinião, porque seria inconstitucional". "O ministro só fala quando lhe é presente recurso hierárquico. Enquanto decorre, o ministro não tem nada para dizer", sublinhou Castro Mendes.

De acordo com o deputado Jorge Campos, do Bloco de Esquerda, o processo disciplinar foi instaurado na sexta-feira passada.

A agência Lusa tentou contactar a DGPC, mas ainda não obteve resposta.