O presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais remeteu para 14 de Fevereiro as explicações da ministra da Justiça ao Bloco e ao PSD, que pediram especificamente que Francisca Van Dunem seja ouvida no Parlamento sobre a possibilidade de o Governo recorrer a empresas privadas para assegurar serviços feitos hoje pelos guardas prisionais.

A ministra já tinha marcada para essa data uma audição regimental, ou seja, uma reunião com os deputados em que é abordada qualquer temática da área da Justiça, mas os bloquistas entregaram há dias um requerimento para que dê explicações numa audição à parte sobre o facto de o Governo estar alegadamente a fazer um estudo sobre a possibilidade de fazer outsourcing de alguns serviços que são desempenhados pelo corpo da guarda prisional. Essa indicação terá sido dada pela secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, numa reunião com o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), sobre os novos horários daquela guarda.

O deputado bloquista José Manuel Pureza defendeu que é competência do Parlamento “averiguar se está a ser desenvolvida essa orientação política” e ter a “noção precisa do que o Governo” tenciona fazer na área dos serviços prisionais. Pureza avisou que o Bloco é absolutamente contra tal cenário.

O deputado Carlos Abreu Amorim juntou-se ao Bloco defendendo a necessidade de explicações por parte de Francisca Van Dunem. O social-democrata não resistiu a dizer que ficou “admirado” com este cenário de outsourcing nos serviços prisionais, pensando estar a assistir a uma série do Netflix, Orange Is The New Black, sobre uma mulher que vai parar à prisão durante ano e meio por um crime cometido na juventude. O socialista Filipe Neto Brandão respondeu que tem preferido outra série daquela plataforma, Riverdale, mais dirigida aos jovens, com personagens baseados na Archie Comics.

O deputado centrista Telmo Correia criticou esta duplicação desnecessária de audições, mas todos acabaram por votar o requerimento do Bloco por unanimidade.